Cristóvão Neto – Jornal de Angola
O Fundo Monetário Internacional (FMI) concorda com o relatório de conciliação de inconsistências verificadas sobre as contas fiscais entre 2007 e 2010, elaborado pelas autoridades angolanas, afirma um comunicado da instituição fornecido ontem ao Jornal de Angola.
O FMI concluiu em Julho uma missão no quadro do artigo IV, de avaliação do desempenho da economia e de monitorização pós-programa do acordo standby assinado em 2009 com as autoridades para ajudar a balança de pagamentos em 1,4 mil milhões de dólares.
As avaliações do âmbito do artigo IV tinham sido realizadas pela última vez em 2009.
As inconsistências a que o documento se refere dizem respeito a informações divulgadas no estrangeiro dando conta de um suposto buraco de 32 mil milhões de dólares nas contas fiscais.
Uma conciliação inicial das contas feita pelas autoridades angolanas no ano passado, já explicava parcialmente o fosso, mas a avaliação de Julho acabou por afastar em definitivo as dúvidas.
Perspectivas favoráveis
O comunicado diz que o Fundo considera “favoráveis” as perspectivas da economia angolana em 2012, mesmo apesar do recente declínio dos preços do petróleo, a principal fonte das receitas orçamentais, no mercado internacional.
“O ritmo da actividade económica deve acelerar, com um crescimento global próximo dos sete por cento, como resultado da produção de petróleo. Os sectores da energia, transportes e construção são susceptíveis de beneficiar numa escala gradual de programas de investimento público”, assinala a avaliação do FMI.
A instituição alerta para o facto de a produção agrícola e de alimentos poder ver os preços afectados pelos efeitos da seca da última época agrícola.
O FMI declarou o seu apreço à decisão do Executivo de criar um quadro de médio prazo assente no estabelecimento de um espaço fiscal destinado a apoiar a ampliação das despesas de investimento num cenário de redução das receitas.
O Fundo notou que tal é consistente com uma perspectiva em que a receita fiscal não-petrolífera aumente como resultado das reformas da administração fiscal, mas não possa compensar o declínio das receitas do petróleo implícito na queda dos preços e da baixa das projecções de produção.
A avaliação estima que, em 2012, os gastos correntes mantêm-se praticamente inalterados em percentagem do Produto Interno Bruto, mas que as despesas de capital aumentam gradualmente, à medida que as autoridades aplicarem os seus planos de desenvolvimento, o que suscita a possibilidade de as contas fiscais se encaminharem para um ligeiro défice em 2016.
Dívida pública confortável
O relatório da missão considera que o perfil da dívida pública deve permanecer em níveis confortáveis em 2012, ainda que vulnerável a choques das receitas do petróleo, e que o seu ritmo de crescimento, de tão gradual, vai dar tempo às autoridades para reforçarem o tampão fiscal assente na constituição de reservas. A avaliação considera ainda que a situação fiscal angolana melhorou, as reservas internacionais foram reconstituídas, a taxa de câmbio estabilizou e a inflação está em declínio gradual.
O FMI destaca agora a importância de se estabelecer um quadro fiscal de médio prazo robusto para proteger a economia da volatilidade das receitas do petróleo, congratulando-se com os planos das autoridades a este respeito.
O FMI solicitou o reforço da gestão das receitas do petróleo por via da criação de regras claras destinadas à acumulação e utilização dos recursos do petróleo pelo Fundo de Infra-estrutura.
Conter os subsídios
Nessa perspectiva, o documento pede que o Executivo continue a melhorar o sistema de cobrança de receitas não-petrolíferas e apela a conter os subsídios aos combustíveis.
As autoridades devem continuar a enxugar o excesso de liquidez para apoiar a desinflação e sublinharam que se deve gerir os riscos associados à nova lei cambial para o sector de petróleo, onde se incluem medidas que fortaleçam a capacidade de supervisão do banco central.
O FMI declarou apoiar os esforços destinados ao combate à lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo, ao mesmo tempo que manifesta ser importante a aplicação de reformas estruturais para melhorar o ambiente de negócios, aumentar a competitividade e diversificar a economia.
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