Sandra Almeida
Simões – Jornal i
Auditoria do
Tribunal de Contas revela dúvidas sobre a experiência profissional destes
técnicos, até porque 15% têm entre 24 e 29 anos
“Figuras sem
limite”: é desta forma que o Tribunal de Contas (TC) se refere aos técnicos
especialistas e pessoal técnico-administrativo e auxiliar recrutados pelo
governo. As diferentes regras para o recrutamento de especialistas e a ausência
de limites impostos para as suas remunerações, aliadas às dúvidas sobre as suas
habilitações literárias, representam “risco ao nível da despesa” dos gabinetes
governamentais, revela a auditoria do TC.
No total existem
164 técnicos especialistas, cujas remunerações podem atingir 5775 euros. De
acordo com a auditoria do TC, são três os especialistas que auferem um
vencimento-base mensal entre 4615 euros e 5775 euros, mais do que o chefe de
gabinete do primeiro-ministro. No topo dos especialistas mais bem remunerados
estão também 6% de técnicos que ganham um salário superior ao de chefe de
gabinete de membros do governo (3892 euros mensais).
A maioria, 56,7% –
ou 93 especialistas –, recebeu, nos últimos dois anos, um vencimento-base
mensal igual ao auferido por adjuntos de gabinete de membros do governo (3069
euros por mês).
Para demonstrar a
“flexibilidade remuneratória” dos especialistas, o TC constata que a maioria
destes técnicos ganha significativamente mais que um técnico superior da função
pública, cujo vencimento se situava, em 2011 e 2012, em 1625 euros e 1610
euros, respectivamente.
A auditoria alerta
para o facto de, apesar de se tratar de “especialistas”, não ser feita
referência às suas “habilitações literárias” nem à sua “origem”. “Porém, 15,3%
destes técnicos apresentam idades compreendidas entre 24 e 29 anos, o que
suscita a questão do seu grau de experiência profissional.
O governo defende
que a não integração na tabela remuneratória do vencimento dos técnicos
especialistas permite diferenciá-lo de acordo com o grau de exigência e
complexidade técnica das funções exercidas por esta categoria. “Sucede que não
é possível verificar a correspondência entre o grau de tecnicidade e a
respectiva remuneração, devido à não divulgação das habilitações literárias do
pessoal que integra os gabinetes”, reclama o TC.
SUBSÍDIOS Ainda
em matéria de remuneração do pessoal dos gabinetes, o TC refere que o
Ministério das Finanças não enviou prova documental de que o pagamento do 13.º
e 14.º mês foi suspenso aos membros e trabalhadores dos gabinetes. Em sede de
contraditório, as Finanças garantiram ao TC que o “próprio governo determinou
que qualquer situação que seja identificada deve ser imediatamente corrigida”.
A auditoria acusa o
governo de, em matéria de transparência e publicidade da informação de
gabinetes ministeriais, não divulgar o montante da despesa afectada aos
gabinetes. Apesar de elogiar as medidas legislativas implementadas, o TC
garante que as mesmas não são suficientes, “podendo não contribuir para a
estabilização ou contenção da despesa dos gabinetes”.
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