Sol - Lusa
O secretário-geral
da CGTP considerou hoje a decisão do Governo de não pagar o subsídio de férias
aos funcionários públicos no final de Junho uma "medida de
retaliação" contra aqueles trabalhadores e contra o sector empresarial do
Estado.
"A desculpa de
que não há provimento não faz sentido, tem havido dinheiro para muitas coisas,
nomeadamente para o BPN e para outros negócios de parcerias público-privadas e
não se justifica que neste momento o Governo esteja a invocar falta de
provimento para não pagar o subsídio de férias", disse Arménio Carlos à
agência Lusa.
O sindicalista reagia
ao facto de o Governo ter ordenado aos serviços públicos para não pagarem os
subsídios de férias em Junho apesar de a suspensão ter sido chumbada pelo
Tribunal Constitucional (TC) e de não estar em vigor a proposta do executivo
que remete para Novembro esse pagamento.
Para Arménio
Carlos, a decisão do Governo nada tem a ver com os interesses do país, além de
que constitui uma "atitude revanchista contra os trabalhadores da
administração pública e já agora contra a própria economia".
O sindicalista sublinhou
ainda que "para quem está preocupado, ou se diz preocupado, com a situação
económica do país e a necessidade de promover o crescimento económico", o
não pagamento dos subsídios de férias em Junho piora a situação da economia.
"Parece-nos
uma medida inadmissível, porque não só prejudica os trabalhadores da função
pública, como vai prejudicar também o funcionamento da economia, nomeadamente
naquilo que tem a ver com a venda de serviços das próprias empresas",
sublinhou.
O sindicalista
considerou ainda que a decisão do Governo "é mais um exemplo que confirma
a justeza da convocação da greve geral para 27 de Junho e a necessidade de,
independentemente das suas opções sindicais, os trabalhadores aderirem em força
a esta greve geral".
De acordo com uma
deliberação do Conselho de Ministros da passada quinta-feira, que não foi
referida em nenhum dos comunicados que se seguiram à reunião do executivo, mas
à qual a agência Lusa teve hoje acesso, o Governo argumenta que, apesar do
chumbo do TC, "não há meios necessários e suficientes para que os
trabalhadores do Estado possam receber o subsídio de férias em Junho, conforme
a legislação em vigor no âmbito do Regime do Contrato de Trabalho em Funções
Públicas (RCTFP).
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