A
Human Rights Watch exige a retirada das acusações contra o jornalista Rafael
Marques e os ativistas Marcos Mavungo e Arão Bula Tempo. Insta também a
comunidade internacional a pressionar mais o Governo angolano.
A
organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) enviou na
manhã desta quinta-feira (18.06) ao Governo de Angola um comunicado, em que
exige a retirada das acusações
contra o jornalista Rafael Marques e dois
ativistas de Cabinda, José Marcos Mavungo, ainda na prisão, e Arão Bula
Tempo. O apelo da HRW foi feito um dia depois de uma declaração no mesmo
sentido da Amnistia Internacional.
Em
entrevista à DW África, Iain Levine, da HRW, diz que a organização está
bastante preocupada com o desrespeito pelos direitos humanos praticado pelas
autoridades angolanas.
DW
África: O que levou a HRW a enviar este comunicado ao Governo angolano?
Iain
Levine (IL): Pedimos ao Governo angolano que retire as acusações, que
julgamos terem motivações políticas, contra o jornalista Rafael Marques de
Morais e outros dois ativistas de direitos humanos. Estamos convencidos que o
Governo angolano está a usar os tribunais para tentar calar os ativistas que
expressam as suas opiniões. Obviamente, isso faz com que fiquemos muito
preocupados com o estado dos direitos humanos em Angola.
DW
África: Não é a primeira vez que a HRW e outras organizações de defesa dos
direitos humanos exigem às autoridades angolanas o cumprimento desses
princípios universais. Acredita que, desta vez, o Governo de Luanda vai ouvir
este apelo?
IL: Como
ativistas dos direitos humanos, esperamos sempre que os nossos esforços tenham
sucesso. Mas eu acho que sim – no caso de Rafael Marques, com Governos de todo
o mundo a exprimirem as suas preocupações sobre a situação do jornalista,
aumentou a pressão sobre o Governo angolano. E, por mais que não estejamos
satisfeitos com a conclusão do seu julgamento e exijamos a retirada das acusações,
vimos que, de facto, houve um certo progresso. No início do julgamento, Rafael
Marques enfrentava até dez anos de prisão. [Por outro lado,] queremos também
chamar a atenção para os outros dois ativistas dos direitos humanos, que não
são tão conhecidos a nível internacional como Rafael Marques, mas cujos casos
também levantam preocupações sobre a falta de imparcialidade por parte do
sistema judicial angolano.
DW
África: Está a falar dos advogados Marcos Mavungo e Arão Bula Tempo.
IL: Isso
mesmo. São dois ativistas dos direitos humanos de Cabinda, detidos no âmbito
[da organização] de uma manifestação pacífica, que estão agora a enfrentar
problemas com o sistema judicial.
DW
África: Numa altura em que
Angola está com uma grande projeção internacional, ao nível
das Nações Unidas ou dos Grandes Lagos, por exemplo, o país não deveria
apresentar uma outra postura diplomática, pelo menos a nível de África?
IL: Angola
tem cada vez mais influência devido ao seu potencial económico. O país deve
usar esse poder crescente para promover princípios internacionais de direitos
humanos. Esperamos que Angola aproveite a sua posição no Conselho de Segurança
para promover os direitos humanos no contexto das Nações Unidas. Ao mesmo
tempo, o Governo angolano tem de demonstrar a sua capacidade de liderança
regional, promovendo e protegendo os direitos humanos dos seus próprios
cidadãos. Neste momento, não estamos a ver esse comportamento. Vamos continuar
a fazer pressão, tal como outras organizações de direitos humanos nacionais e
internacionais.
DW
África: Segundo uma tese que circula, a comunidade internacional podia fazer
muito mais para pressionar Angola, mas o petróleo parece falar muito mais alto
do que os Direitos do Homem. A HRW está de acordo com essa tese?
IL: Infelizmente,
neste momento, há muita falta de pressão a nível internacional. Angola tem
recursos e riqueza e a comunidade internacional tem ali interesses económicos. Porém, a nossa responsabilidade moral, como ativistas, é dizer que os direitos
humanos não podem ser interrompidos por razões económicas. Entendemos que
outros Governos têm interesses económicos em Angola e não estamos a dizer que
não podem perseguir esses interesses. No entanto, não se pode justificar a
violação de direitos humanos por motivos económicos.
António
Rocha – Deutsche Welle
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