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sexta-feira, 17 de junho de 2016

Salários do regime geral da função pública timorense aumentam em 2017 entre 4 e 20%



Díli, 16 jun (Lusa) - Os salários dos funcionários no regime geral da função pública timorense deverão ser aumentados entre 4 e 20% a partir de 01 de janeiro, depois de cerca de 7 anos sem ajustes salariais, segundo fonte do executivo.

Fonte da Comissão da Função Pública disse à Lusa que esta é a aplicação prática de uma medida aprovada no final de maio pelo Conselho de Ministros e que terá um impacto progressivo ao longo de todos os graus e escalões.

Atualmente os salários do regime geral da função pública variam entre um mínimo de 115 e um máximo de 660 dólares, que pode passar a 850 em comissões de serviço para cargos de direção ou chefia.

O Governo deverá garantir a progressão de carreira para todos os funcionários ainda no nível mais baixo - exceto em casos de processos disciplinares ou avaliações negativas - pelo que a grande maioria dos ainda a receber 115 dólares deverão, até final deste ano, ser promovidos para o escalão seguinte, em que o pagamento é de 119 dólares mensais.

A partir de 01 de janeiro, este segundo grau deverá começar a receber "cerca de 150 dólares", com aumentos percentuais cada vez menores ao longo de todo o regime geral até aos 4% para o salário mais elevado.

O Governo deverá manter um escalão mais baixo nos 115 dólares que deverá ficar, no entanto, sem funcionários, já que novas contratações estão congeladas e os atuais neste escalão devem progredir na carreira.

Em comunicado no final do mês passado, o Governo recordava que além do ajuste salarial, o "realinhamento da Carreira do Regime Geral tem também como objetivo evitar a proliferação desnecessária de regimes especiais de carreiras, por ser prejudicial à harmonia do sistema da Função Pública".

"A reforma da Administração Pública determinada pelo Programa do Governo tem como objetivo, entre outros, o aumento do profissionalismo e da produtividade da Função Pública", refere um comunicado do executivo.

"A produção de nova legislação, iniciada com esta alteração ao Regime Geral das Carreiras, considera também a aprovação da contribuição para o regime de pensões e aposentação", sublinha.

O executivo explica ainda que "o aumento do número de cargos de direção e chefia na Administração Pública levou também à criação de um regime para as comissões de serviço, que passam a integrar um regime próprio, sendo, por isso, revogadas as disposições anteriores que tratavam de direções e chefias".

Atualmente, o Estado timorense emprega cerca de 34 mil pessoas entre funcionários e contratados, dos quais cerca de metade são do regime geral e os restantes dos regimes especiais, com destaque para os docentes (cerca de 11 mil) e os profissionais da saúde (3.200).

ASP // VM

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