Pulsar, com foto
Mais de 30 organizações e movimentos sociais lançaram carta de repúdio à Medida Provisória 558, de 2012, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (29). A proposta redefine limites de oito áreas protegidas na Amazônia.
A medida foi editada pela presidenta Dilma Rousseff em janeiro, sendo convertida pela Câmara em Projeto de Lei de Conversão 12/2012. A matéria precisou ser votada no Senado com urgência, já que perdia a validade neste 31 de maio.
A relatora da MP, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), argumentou que existem comunidades que vivem em áreas que vieram, mais tarde, a serem decretadas como unidades de conservação. E chamou atenção para o aproveitamento hidrelétrico da região Amazônica.
No entanto, o documento divulgado pelas entidades da sociedade civil denuncia que os direitos humanos e a qualidade de vida da população da região se encontram ameaçados. Lembra que as barragens afetam atividades produtivas como pesca, agricultura familiar, extrativismo, manejo florestal e turismo ecológico, ressaltando o caráter autoritário dos empreendimentos.
De acordo com a carta, como conseqüência mais grave está o impacto na bacia do rio Tapajós, no Pará. Serão desafetados 75 mil 630 hectares de cinco unidades federais de conservação para abrir caminho aos reservatórios de duas mega-barragens: São Luiz do Tapajós e Jatobá.
Até o momento, segundo as organizações e movimentos sociais, não foram concluídos estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) e de viabilidade econômica (EVTE) das hidrelétricas. O Projeto de Lei de Conversão 12/2012 segue para a sanção presidencial. (pulsar)
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