JSD – APN - Lusa
Cidade da Praia, 24
jun (Lusa) - O secretário de Estado da Administração Pública de Cabo Verde
admitiu hoje que há "graves problemas éticos e fortes sinais de
corrupção" na administração pública cabo-verdiana, cujas consequências
podem colocar em causa a democracia.
Romeu Modesto,
citado pela Inforpress, falava aos jornalistas no quadro da conferência
subordinada ao tema "Ética e Governação Pública", realizada no âmbito
das comemorações do Dia da Função Pública Africana, assinalado a 13 deste mês.
O governante
adiantou que em Cabo Verde existem várias legislações e que o Governo tem
tomado medidas em que estão a ser identificados problemas, mas reconheceu a
necessidade de se aprofundarem as leis para combater mais frontalmente os
problemas.
"Trata-se de
um problema difícil porque onde existe o homem, onde há uma sociedade, esses
fenómenos acontecem, mas estamos no caminho de criar instrumentos para poder
trabalhar de forma frontal esses fenómenos que acontecem também a nível
internacional", sustentou.
O processo das
contratações é um dos aspectos apontados pelos cidadãos como sendo pouco
transparente, reconheceu Romeu Modesto, argumentando que o executivo está a
criar mecanismos de responsabilização dos funcionários e dirigentes.
"Temos a Lei
de Base da Função Pública, que define um conjunto de princípios éticos e
deontológicos, e a própria Constituição da República, mas vamos elaborar este
ano um Código Ético da Administração Pública e aí teremos mais mecanismos, mais
instrumentos para permitir um combate frontal a esse fenómeno", indicou.
A conferência sobre
Ética e Governação Pública tem por objetivo debater a importância da ética como
princípio fundamental para uma gestão pública democrática, e condição
fundamental para o desenvolvimento de Cabo Verde.
No evento serão
debatidos temas como "A Importância da Ética para uma Boa
Governação", apresentado pelo ex-presidente cabo-verdiano António
Mascarenhas Monteiro, e "Os Princípios Norteadores da Gestão Pública dos
EUA", apresentado pela embaixadora dos Estados Unidos em Cabo Verde,
Adrienne O'Neal.
Durante o encontro
serão ainda apresentados os instrumentos de promoção de ética e transparência
na Administração Pública cabo-verdiana e a Carta Africana dos Valores e
Princípios da Administração.
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