Duarte Garrido e
João D' Espiney - Jornal i
De uma lista de 164
serviços, só 58 publicaram o plano de actividades para este ano e 34 divulgaram
o relatório de actividades de 2012
A grande maioria
dos organismos da administração directa e indirecta do Estado continua a não
prestar contas públicas sobre a sua actividade, violando não só a legislação em
vigor como as mais elementares regras de transparência.
O i consultou
as páginas da internet de 164 organismos públicos tutelados por 10 ministérios
e a Presidência do Conselho de Ministros e concluiu que, até anteontem, apenas
34 (20%) tinham divulgado os respectivos relatórios e contas de 2012 e só 58
(35%) publicaram o plano anual de actividades para o corrente ano.
A obrigatoriedade
de os organismos elaborarem planos e relatórios de actividade remonta a 1987,
mas a legislação que determina a sua divulgação só foi aprovada em 1996 (ver
texto na página ao lado).
No caso dos planos
anuais de actividades, os organismos deverão apresentar ao ministro respectivo,
que "fundamentará a proposta de orçamento a apresentar na fase de
preparação do Orçamento do Estado, devendo ser corrigido em função deste após a
aprovação da Lei do Orçamento". Ou seja, em Janeiro já deveriam começar a
ser divulgados publicamente. Já os relatórios de actividades, o diploma
estabelece que "é submetido a aprovação do ministro competente até 31 de
Março do ano seguinte".
O i tentou
obter uma reacção dos gabinetes de todos os ministros envolvidos mas não obteve
respostas até à hora de fecho desta edição. A excepção foi a Segurança Social.
O porta-voz de Pedro Mota Soares garantiu que quer os planos quer os relatórios
de actividade "estão todos feitos à excepção do Gabinete de Estudos e
Planeamento, que em virtude da separação orgânica com o Ministério da Economia,
demorou mais tempo".
POUCO MUDOU DESDE 2006
Os números agora apurados pelo i evidenciam que não se
registaram grandes melhorias em relação a 2006. Em Abril desse ano, uma
pesquisa efectuada pelo "Jornal de Negócios" concluiu que apenas 18%
dos organismos de seis ministérios (Finanças, Trabalho, Economia, Obras
Públicas, Educação e Saúde) tinham dado a conhecer os seus planos de
actividades.
Dos 154 organismos
que figuravam nos organogramas dos ministérios publicados no relatório do
Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, só 27 é que
tinham publicado o seu plano de actividades para 2006.
DEFESA É O MENOS
TRANSPARENTE
A análise por ministério permitiu concluir que a Defesa, a
Agricultura e os Negócios Estrangeiros são os mais incumpridores e menos
transparentes (ver infografia).
Nos organismos
tutelados pelas Finanças, é de destacar o facto da Secretaria-Geral, a
Direcção-Geral do Tesouro, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a
Direcção-Geral da Administração e Emprego Público não terem publicado nenhum
destes dois documentos de gestão obrigatórios.
A Inspecção-Geral
de Finanças e a ADSE só divulgaram o plano de actividades para este ano e a
Caixa Geral de Aposentações apenas o relatório de 2012.
Na Economia, também
não se encontra nenhum dos dois instrumentos no site do Instituto Nacional de
Aviação Civil, Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres e Instituto
do Emprego e Formação Profissional.
Na Educação, a
Inspecção-Geral, as direcções regionais e a Fundação para a Ciência e
Tecnologia não apresentaram nenhum e no MAI apenas a GNR e a Autoridade
Nacional da Segurança Rodoviária o fizeram. Na Justiça, os únicos que
divulgaram os dois documentos foram a Inspecção-Geral e a Secretaria-Geral.
No MNE, apenas o
Instituto de Investigação Científica e Tropical publicou ambos os relatórios e
na Saúde só a Inspecção-Geral, a Direcção-Geral de Saúde e o Infarmed.
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