19
de Agosto de 2014, 15:44
O Presidente
do Tribunal de Recurso, Guilhermino da Silva, considerou inconstitucional
a Lei da Comunicação Social, aprovada pelo Parlamento, segundo publicação do Portuguese
News Network, do dia de ontem.
O tribunal tomou a decisão depois de o Presidente da República enviar o pedido de apreciação sobre a legalidade da medida, há um mês atrás.
O Parlamento aprovou a primeira Lei de Imprensa do país em Maio e conferiu-a ao Presidente da República para promulgação, quase dois meses depois da sua aprovação.
Os jornalistas locais e as suas associações têm-se oposto à referida lei, antes e depois da sua aprovação no Parlamento.
Depois de receber a norma o Presidente procedeu ao seu envio ao Tribunal de Recurso, para dar a sua apreciação legal sobre se é ou não constitucional.
Guilhermino da Silva, ontem, que alguns artigos na lei não estão de acordo com a Constituição.
O tribunal tinha escrito ao Parlamento e ao Procurador-geral para informarem sobre o problema mas apenas o Ministério Público respondeu ao tribunal, de acordo com Guilhermino da Silva.
O Presidente Taur Matan Ruak, disse que está a aguardar a decisão oficial da Justiça para tomar a decisão de promulgar ou não a lei em causa.
O Chefe da União da Imprensa, José Belo, disse que a lei mostra a fraqueza do Governo e do Parlamento, e que sua organização se opôs à lei antes e depois da sua aprovação na Assembleia da República.
A União da Imprensa Timorense esperava que o Parlamento não aprovasse a disposição devido ao facto de ser inconstitucional mas a Assembleia da República não concordou.
Após a aprovação, José Belo disse que a sua organização irá juntar o seu parecer por escrito ao Presidente da República, sobre a inconstitucionalidade da lei.
SAPO TL com PNN Portuguese News Network
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