Paulo
Baldaia – Diário de Notícias, opinião
Exmo.
Senhor Presidente da República, O meu nome é Aníbal Cavaco Silva e sou
professor de Economia. Venho solicitar a sua atenção para um problema futuro
que V. Exa. pode, antecipadamente, ajudar a resolver.
Como
bem sabe, a Constituição prevê que as legislativas sejam em Outubro. Para o
próximo ano, nenhum estudo de opinião revela a hipótese de um dos blocos
políticos obter a maioria, pelo que o vencedor terá de esperar algum tempo até
que o derrotado clarifique a liderança e exista alguém com quem falar. Aviso-o
já que o Orçamento do Estado (OE) de 2016 só chegará às suas mãos para ser
promulgado ou enviado para o Constitucional quando V. Exa. estiver de saída.
Saberá
que eu, enquanto economista, deixei claro no ano passado que não tinha "a
mínima dúvida de que os custos da não entrada em vigor do Orçamento no dia 1
[de Janeiro] eram muito, muito, muito maiores do que ter de esperar algum
tempo...". Ora, esta questão económica e financeira a que eu aludia não
faz distinções políticas entre um eventual atraso do Orçamento por causa de uma
fiscalização preventiva ou por falta de uma maioria para o aprovar.
Saberá
V. Exa. igualmente que, enquanto português com intervenção política, defendi
eleições antecipadas como uma das formas de resolver a crise política de 2013.
Nessa altura, pareceu-me evidente que teriam "de ser os partidos a chegar
a um entendimento e a concluir que esta [era] a solução que melhor [servia] o
interesse dos portugueses, agora e no futuro". Não tendo havido
entendimento sobre a data das eleições e, pior ainda, não estando para o futuro
assegurada "a governabilidade do País [e] a sustentabilidade da dívida
pública [...]", parece-me evidente que se volta a colocar a questão
crucial de antecipar as eleições. Como escrevi nessa mesma altura, "chegou
a hora da responsabilidade dos agentes políticos".
No
meu pensamento político, está claro que, não estando assegurado um entendimento
entre os principais partidos, nem a aprovação do OE de 2016, "o que está
em causa é demasiado grave e demasiado importante". Por tudo isto, senhor
Presidente, solicito-lhe que pondere a antecipação das eleições do próximo ano,
mesmo que os partidos não se entendam sobre essa matéria. Como sempre disse,
"os portugueses irão tirar as suas ilações quanto aos agentes políticos
que os governam ou aspiram a ser governo". Não se esqueça de que já não
tem eleitorado, é o "Presidente de todos os portugueses". O seu
mandato também ficará marcado pela decisão que vier a tomar.
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