O
Supremo Tribunal de Justiça já tomou uma decisão sobre o habeas corpus
apresentado pela defesa de José Sócrates.
O
juiz conselheiro do Supremo e antigo-diretor da Polícia Judiciária, Santos
Cabral, apreciou e rejeitou esta segunda-feira o pedido de habeas corpus
apresentado pela defesa de José Sócrates.
Este
foi, no total, o sexto pedido de habeas corpus apresentado, mas apenas três
(este incluido) foram alvo de apreciação e, consequente, rejeição.
Na
providência dirigida ao Supremo, a defesa de Sócrates alegava que o juiz Carlos
Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), deveria ter
revisto a medida de coação de prisão preventiva ao fim de três meses, prazo que
ultrapassou, e questionava também a competência do Departamento Central de
Investigação e Ação Penal (DCIAP) e do TCIC para analisarem factos que
alegadamente remontam ao período em que Sócrates era primeiro-ministro, pelo que a
investigação caberia, por lei, ao Supremo Tribunal de Justiça.
O
antigo chefe de governo está em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional
de Évora desde dia 25 de novembro do ano passado, indiciado por corrupção,
fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que tem
também como arguidos o motorista João Perna, o empresário Carlos Santos Silva,
o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o administrador da farmacêutica
Octapharma, Paulo Lalanda Castro.
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