A
CGTP rejeitou hoje o Plano Nacional de Reformas, apresentado pelo Governo, e as
propostas dos economistas socialistas, considerando que os documentos "não
são diferentes quanto aos objetivos", e apelou à mobilização dos
trabalhadores no 1.º de Maio.
Em
conferência de imprensa, em Lisboa, após a reunião da Comissão Executiva do
Conselho Nacional da CGTP, o secretário-geral da confederação sindical, Arménio
Carlos, disse que "ambos [os documentos] estão marcados desde o início
pelo garrote do tratado orçamental".
"Podem
parecer diferentes quanto à forma, mas não são diferentes quanto aos objetivos
que pretendem atingir. Lamentavelmente, qualquer um deles aposta num modelo de
desenvolvimento baseado nos baixos salários, no trabalho desqualificado e
precário", afirmou Arménio Carlos, referindo-se ao Plano Nacional de
Reformas, apresentado pelo Governo a 16 de abril, e ao relatório 'Uma década
para Portugal', encomendado pelo PS e apresentado na semana passada.
Quanto
à reposição gradual dos salários dos funcionários públicos, que tanto o Governo
como o grupo de trabalho socialista preveem, Arménio Carlos considera que
"o que é proposto é, mais uma vez, não responder às necessidades dos
trabalhadores das Administrações Públicas, é entrar em linha de confrontação com
a decisão do Tribunal Constitucional, que admitiu a reposição parcial em 2015
com a condição de que a reposição total se fizesse em 2016".
Por
isso, para o dirigente sindical, "só pode haver um entendimento: em 2016,
a reposição [salarial] deve ser feita na íntegra".
Para
Arménio Carlos, outro problema dos dois documentos é que insistem na
necessidade de fazer novas alterações à legislação laboral "para uma
tentativa de implementação do contrato único".
Referindo-se
concretamente à proposta do grupo de trabalho socialista, que prevê a
introdução de um "regime conciliatório de cessação do contrato de trabalho
aplicável aos novos contratos", o dirigente sindical afirmou que, "na
prática, a pretexto do combate à precariedade, o contrato único não é mais do
que um elemento para generalizar a precariedade", uma vez que, "se
passasse a vigorar, os trabalhadores ficariam mais desprotegidos".
Arménio
Carlos criticou ainda as propostas relativas à Segurança Social, nomeadamente
as descidas da Taxa Social Única (TSU) sugeridas pelos socialistas,
considerando que "não é a baixar quatro pontos percentuais [da TSU paga
pelas empresas] que se vai criar mais emprego".
"Para
os trabalhadores, reduzir a TSU em quatro pontos percentuais não se justifica
porque atrás disto está também a redução da proteção social e das suas pensões
de reforma. Na nossa opinião, a melhoria do rendimento não se faz pela redução
da TSU, faz-se pela reposição na íntegra dos salários, pelo aumento dos
salários e por outra política fiscal", defendeu Arménio Carlos.
Arménio
Carlos afirmou que "Portugal precisa de uma outra política" e de
"colocar as políticas sociais no centro das prioridades do país",
deixando um "apelo claro" aos trabalhadores para que participem nas
várias iniciativas previstas para o Dia do Trabalhador.
"Vamos
ter um grande 1.º de Maio em todo o país. A CGTP vai realizar iniciativas em 38
locais do país", incluindo nos Açores e na Madeira, onde vai "afirmar
as alternativas reivindicativas" que tem para o país, disse o
secretário-geral da CGTP.
A
CGTP tem iniciativas e manifestações previstas em todas as capitais de distrito
de Portugal Continental, mas também nas regiões autónomas.
Em
Lisboa, prevê-se a realização da 34.ª Corrida do 1.º de Maio às 10:00 e, da
parte da tarde, será a manifestação de trabalhadores, entre o Martim Moniz e a
Alameda D. Afonso Henriques.
No
Porto, a manhã será dedicada às crianças e, para a tarde, prevê-se a realização
de um comício e de uma manifestação pela Baixa da cidade.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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