Macau,
China, 31 ago (Lusa) - Um ano depois do lançamento do referendo civil que
contestou a eleição do chefe do Governo de Macau, os organizadores preparam-se
para lançar um relatório no qual acusam o governo de "abuso de poder sem
precedentes".
O
relatório deverá ser divulgado na primeira semana de setembro, disse à agência
Lusa Jason Chao.
A
31 de agosto de 2014, Chui Sai On foi reconduzido como chefe do executivo por
380 votos de um colégio eleitoral formado por apenas 400 pessoas. No mesmo dia,
a organização do referendo civil declarado "ilegal" pelo Governo
anunciava que 7.762 pessoas -- ou 89,3% dos 8.688 participantes -- tinham
votado contra o candidato único ao cargo.
O
caso do referendo que levou, logo no lançamento da votação nas ruas (a 24 de
agosto), à detenção, por algumas horas, de cinco ativistas -- incluindo de
Jason Chao -- está longe de estar encerrado e já conheceu vários contornos.
Quase
um ano depois de ter sido apontado o desrespeito de uma ordem do Gabinete para
a Proteção de Dados Pessoais (GPDP), que considerava ilegal a recolha de dados
dos participantes no referendo, no final de julho passado o ativista disse ter
recebido uma carta do mesmo organismo a pedir esclarecimentos sobre a alegada
transferência dos dados para o estrangeiro.
Por
esta situação em concreto, a organização do referendo civil incorre numa multa
entre 8.000 e 80.000 patacas (entre 918,5 euros e 9.185 euros).
"Eu
já estava à espera da supressão do Governo, mas a extensão do abuso do poder
por parte das autoridades foi além da minha imaginação", disse à agência
Lusa.
Jason
Chao atacou em concreto a atuação de Sónia Chan -- então diretora do GPDP e
atual secretária para a Administração e Justiça -- e de Wong Sio Chak -- na
altura diretor da Polícia Judiciária, hoje secretário para a Segurança.
Em
setembro de 2014, Jasom Chao apresentou uma queixa no Ministério Público contra
o GPDP por abuso de poder com a finalidade de impedir o referendo civil. Depois
de quase um ano à espera de resposta, o ativista pede uma investigação a Sónia
Chan e Wong Sio Chak e uma compensação financeira.
"Queremos
ver se o sistema judicial consegue manter-se independente e imparcial. (...)
Pretendo uma compensação por parte do Governo de Macau, não para lucrar com
isto, mas por uma questão de justiça", alegou, ao invocar o pedido feito
ao Ministério Público.
Jason
Chao invocou ainda que os voluntários do referendo civil e jornalistas da
revista satírica a Macau Concealers -- à qual está ligado -- "continuam
tecnicamente sob investigação", reclamando que "todos deveriam ter
uma resposta o mais breve possível".
"Francamente
não antecipei isto", reconheceu, assumindo ter desobedcido às ordens das
autoridades para entregar os dados pessoais voluntariamente fornecidos pelos
residentes que participaram no referendo.
"Mas,
em última análise, garantimos a oportunidade a mais de oito mil pessoas de
exprimirem a sua oposição a Chui Sai On", concluiu.
O
referendo, que arrancou a 24 e terminou a 31 de agosto de 2014, tinha duas
perguntas: uma sobre a introdução do sufrágio universal para a eleição do chefe
do executivo em 2019 e outra sobre a confiança da população no candidato único.
Dos
8.688 votos, 7.762 (ou 89,3%) 'chumbaram' o único candidato à liderança de
Macau, 528 abstiveram-se, 388 deram o seu voto de confiança e os restantes dez
votaram em branco.
A
Associação Novo Macau, a maior organização pró-democracia do território, apelou
em outubro do ano passado a uma revisão da atual legislação de proteção de
dados numa reunião com o Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais.
O
grupo, que esteve também envolvido na organização do referendo civil quer que
Macau atualize a sua legislação de acordo com as novas diretivas aprovadas pelo
Parlamento Europeu.
FV
(ISG/DM) // VM
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