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quinta-feira, 16 de junho de 2016

Guiné Equatorial insta tribunal da ONU a suspender julgamento de filho de Obiang



A Guiné Equatorial pediu ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que ponha fim ao processo judicial aposto pela França contra o filho do Presidente Obiang Nguema, suspeito de lá ter fraudulentamente feito fortuna, anunciou hoje o tribunal.

O ministério público financeiro (PNF) francês tinha pedido a 23 de maio que o segundo vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodorin Obiang, fosse levado a julgamento por branqueamento de dinheiro, corrupção, desvio de dinheiros públicos, abuso de bens sociais e abuso de confiança.

No seu requerimento, apresentado na segunda-feira perante a mais alta instância judicial da ONU, a Guiné Equatorial argumenta que tais procedimentos judiciais "constituem um atentado à imunidade a que [Obiang] tem direito em virtude do direito internacional".

O pequeno país produtor de petróleo da África Central exige também de França "uma total reparação pelos danos sofridos" devido aos procedimentos judiciais públicos, precisou o TIJ em comunicado.

O Estado equato-guineense deseja igualmente que um edifício onde está instalada a "missão diplomática" do país, situado na avenida Foch, em Paris, goze "das imunidades reconhecidas aos locais oficiais pelo direito internacional".

Teodorin Obiang vendeu esse imóvel ao Estado equato-guineense em setembro de 2011, antes de, acusado de ser financiado "pelo produto de infrações", ele ser penhorado em 2012 pela justiça francesa.

Este caso foi iniciado em 2007, após queixas contra alguns chefes de Estado africanos e elementos das respetivas famílias por "atos de desvio de fundos públicos no seu país de origem, cujos produtos teriam sido investidos em França", explicou a Guiné Equatorial no seu requerimento ao TIJ.

Alvo de um mandado de detenção internacional em julho de 2012, Teodorin Obiang, cujo património é estimado em várias centenas de milhões de euros, invocou a imunidade do seu estatuto de vice-presidente e pediu a anulação do seu julgamento, iniciado em março de 2014 pela justiça francesa.

Mas o tribunal de segunda instância arquivou o pedido em dezembro, argumentando que os factos imputados se prendem com a sua vida privada em França e são, portanto, separados das suas funções de Estado, protegidas por normas internacionais.

Os juízes de instrução franceses poderão decidir reenviá-lo ou não para o tribunal correcional de Paris a partir de 25 de junho.

O regime do seu pai, que dirige o país com mão de ferro desde 1979, é regularmente denunciado pelas organizações de defesa dos direitos humanos pela repressão de opositores, de membros da sociedade civil e da imprensa, bem como pela dimensão da corrupção.

ANC // EL - Lusa

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