Contra vontade dos partidos da
oposição, MLSTP/PSD- PCD e UDD, a bancada da ADI, partido no poder aprovou, a
resolução que elege os cinco juízes para o novo Tribunal Constitucional do país.
Já está oficialmente a funcionar
o Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe.
O diploma que elegeu os cinco
juízes foi aprovado na tarde desta segunda-feira (15.01) com votos da maioria
da bancada do partido no poder Ação Democrática Independente (ADI).
O veredito final da votação foi
lido pelo Presidente da Assembleia Nacional, José da Graça Diogo: "Foram
eleitos juízes conselheiros do tribunal constitucional, os senhores Carlos
Olímpio Stock, Fábio da Graça Sousa Sardinha e Santos, Jonas Gentil da Cruz,
José António Vera Cruz Bandeira, e a senhora Cotria Solange do Espírito Santos
Menezes.
A votação aconteceu de baixo de
fortes medidas de segurança, com um cordão da polícia de intervenção rápida à
porta do plenário.
As bancadas dos partidos da
oposição a MLSTP/PSD- PCD e UDD, consideravam o ato "ferido de
ilegalidade”.
O deputado do PCD, Partido de
Convergência Democrática, Delfin Neves, questionou a votação dizendo que:
"32 deputados vão eleger os juízes para o Tribunal Constitucional quando a
lei prevê dois terços. A mesma lei que eles aprovararam. Não estando dois
terços na sala, como é que vão eleger? Tinha que haver, no mínimo, 37 deputados
na sala para haver votação. Não havendo é nulo este ato que está a
acontecer aqui”.
Tensão no plenário
O MLSTP/PSD, principal partido da
oposição, considera que está instalada a ditadura em São Tomé e Príncipe.
Beatriz Azevedo, deputada do
partido, mostrou-se descontente com a situação reinante no país e por isso
afirma: "O que está a acontecer em São Tomé há 42 anos nunca foi
visto. Isso é uma ditadura! E queria aproveitar esta câmara para dizer o primeiro-ministro,
Patrice Trovoada, que eu recebi o comunicado para os policias tirarem-me da
sala”.
O início da sessão foi
tumultuosa, tendo sido suspensa por três vezes.
Os distúrbios que ocorreram no
Parlamento, fizeram com que seis deputados do MLSTP/PSD fossem suspensos.
A ADI condenou o comportamento da
oposição, segundo o seu porta-voz, Levy Nazare: "Chegaram mesmo, a partir
duas urnas, para a todo custo impedir, que os trabalhos se realizassem, mas a
autoridade do Estado existe, e o ato aconteceu”.
Assembleia Nacional esteve
praticamente sob estado de sítio. A polícia de intervenção rápida foi
chamada a intervir no exterior da Casa Parlamentar por forma a garantir o
desenrolar dos trabalhos.
Manifestações
Duas manifestações ocuparam a via
que dá acesso a Assembleia Nacional. Na retaguarda estiveram os partidos da
oposição contra a instalação do Tribunal Constitucional e o partido no poder.
Num cenário de prós e contras, os
cartazes empunhados pelos manifestantes, propagavam mensagens e pontos de vista
das forças politicas e de grupos culturais mobilizados.
Segundo disse um dos
militantes da ADI presente na manifestação e a favor da criação do
Tribunal Constitucional: "O país precisa avançar e precisamos resolver os
problemas do povo. Um desses problemas é a nossa justiça e não podemos ficar parados
por causa de um grupo de pessoas”.
Mas um outro simpatizante do
partido, assegurou que, "vim apoiar os deputados da ADI, para
que eles saibam que não estão sozinhos, de forma que possam aprovar o Tribunal
Constitucional...”.
A instalação do novo Tribunal
Constitucional é o motivo de discórdia entre a ADI e os partidos da
oposição.
Um apoiante da oposição ( MLSTP –
PSD - UDD), afirmou que a manifestação que estavam a realizar é para
salvar o país da "boca do lobo do gorgulho de Patrice Trovoada”,
acrescentando que "vamos fazer tudo para salvar a nossa democracia!”
Um outro simpatizante da
oposição, disse que é pela segunda vez que estão a lutar para libertar o povo
são-tomense da "tirania”.
"O poder atual tem má
intenção para com a Nação e estamos contra isso”, diz o opositor.
Depois do relato da intervenção
da força de intervenção rápida na Assembleia, os partidos da oposição
reuniram-se com os representantes das Nações Unidas para pedirem a mediação
internacional.
"A nossa democracia está
posta em causa, nunca vimos na nossa Assembleia Nacional a necessidade de
utilizar recursos militares para pressionar os deputados para tomar uma ou
outra medida. Gostaria de felicitar a resistência, dos deputados da oposição.
Numa atitude unida e patriótica, estão a lutar para que a democracia implantada
em São Tomé e Príncipe não seja posta em causa por ninguém", disse um
dos deputados dos partidos da oposição.
Aprovação à revelia
A aprovação e promulgação da lei
que elege cinco juízes do Tribunal Constitucional acontece depois de o Supremo
Tribunal de Justiça/Tribunal Constitucional terem os declarados
inconstitucionais.
Recorde-se que no sábado (13.01),
segundo a Agência Lusa, o presidente da Assembleia Nacional, José Diogo, tornou
público um despacho impondo várias "medidas de segurança" para a
sessão desta segunda-feira (15.01) que, mesmo assim, foi marcada por impasses.
Entre as medidas, conforme a
Lusa, José Diogo obrigava todos os deputados a serem revistados por agentes de
segurança com detetor de metais, proíbia a entrada de viaturas dos
deputados nas instalações do Palácio dos Congressos onde funciona a sede do
Parlamento e impunha, pela primeira, o uso de crachás a jornalistas que
pretendem fazer a cobertura da sessão parlamentar.
O despacho indicava ainda que, as
únicas viaturas cujos acessos às instalações do Parlamento estavam autorizadas,
eram as do presidente e do secretário-geral do Parlamento e dos membros do
Governo. Por outro lado, proibia também o acesso de "pessoas
estranhas" ao recinto da Assembleia Nacional.
Entretanto, o Movimento de
Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrática (MLSTP-PSD),
maior partido da oposição, repudiou a decisão do presidente do Parlamento.
Ramusel Graça (São Tomé) |
Deutsche Welle
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