QUATRO DEPUTADOS JULGAM-SE OS DONOS DA DEMOCRACIA EM MACAU

Corre em baixo a notícia veiculada pela Agência Lusa que refere que quatro deputados na Assembleia Legislativa de Macau tecem “duras críticas” e rejeitam a realização do “referendo civil sobre sufrágio universal em Macau”, à semelhança do que ocorreu na vizinha Hong Kong e que foi um sucesso.

Seria de espantar que naquela que devia de ser a casa da democracia em Macau, a Assembleia Legislativa, exista quem nela se julgue dono da democracia. Infelizmente a realidade nos mostra que nem há lugar a espanto porque aqueles deputados nem sequer foram eleitos democraticamente mas sim nomeados pelo chefe do executivo. Quatro aberrações de uma pretendida mas não efetivada democracia naquelas paragens asiáticas.

São aqueles quatro ocupantes da AL fruto da democracia avacalhada que existe em Macau, como noutras partes do mundo. E até se sentem bem, com legitimidade que nem foi sufragada, balindo contra um proposto ato democrático de insatisfeitos do regime vigente que simplesmente propõem e querem realizar um referendo, realmente democrático, de consulta à população.

Está visto que o Bando dos Quatro ressuscitou na China. Desta feita em Macau. Quatro donos da democracia, bacocos. A defender o indefensável. Esperemos que o referendo se realize, decorra de forma livre e democrática, em paz. Como mandam as regras da democracia de facto.

Mário Motta/PG

Deputados apelam ao boicote a referendo civil sobre sufrágio universal em Macau

Macau, China, 13 ago (Lusa) -- Quatro deputados à Assembleia Legislativa de Macau teceram hoje duras críticas ao referendo civil sobre o sufrágio universal, apelando mesmo ao boicote à iniciativa agendada para o final do mês.

Numa intervenção conjunta apresentada no período antes da Ordem do Dia do plenário de hoje, Tsui Wai Kwan e Dominic Sio -- ambos deputados nomeados pelo chefe do Executivo -- afirmaram esperar que "os residentes, na sua generalidade, sejam racionais, que se informem bem sobre a eleição em causa e o desenvolvimento do regime político e que se recusem a aceitar o designado 'referendo civil'".

"Vamos contrariá-lo em prol do desenvolvimento de Macau", instaram, numa alusão ao referendo promovido por três associações pró-democracia, e considerado ilegal pelo Governo, que vai ter lugar entre os dias 24 e 30, ou seja, nas vésperas da escolha do chefe do Executivo, por um colégio eleitoral, marcada para o último dia do corrente mês.

Sendo uma Região Administrativa Especial da China subordinada ao Governo Central, Macau "não tem competência para decidir ou alterar, por si, o regime político ou criar um regime de referendo civil", pelo que "quem tiver intenção de afetar o regime político através do tal 'referendo civil' viola o estatuto jurídico de Macau", frisam.

Para Dominic Sio e Tsui Wai Kwan, desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial, "o desenvolvimento económico tem alcançado resultados brilhantes, a vida dos residentes melhorou bastante, a sociedade é harmoniosa e estável e o regime político democrático está a ser desenvolvido de forma ordenada", devendo-se a prosperidade e a harmonia "ao alto grau de autonomia consagrado pela Pátria, à sua confiança em Macau e ao grande apoio que tem dado e ainda aos esforços conjuntos das gentes de Macau".

Neste sentido, "esse referendo só vai dividir as gentes de Macau, destruir a tranquilidade social, dececionar o Governo Central, que confia em Macau e sempre nos tem apoiado, e ainda colocar Macau numa situação de oposição extrema ao Governo Central", vincaram, deixando uma questão ao plenário: "Um resultado destes não vai impulsionar o desenvolvimento democrático do regime político, não concordam?"

Embora admitam que impulsionar o desenvolvimento democrático "é objetivo comum das gentes de Macau" advogam que tal deve ser feito de modo gradual e "nunca de forma precipitada".

Vong Hin Fai e Gabriel Tong -- igualmente nomeados e ambos formados em Direito -- também se debruçaram sobre o tema, apontando desde logo que "é preciso saber que se recorre a um referendo quando se trata de um assunto sério".

"Macau não é um Estado soberano, e a sua Lei Básica não permite que se recorra a um referendo para votação sobre assuntos a nível constitucional e político, incluindo sobre alterações à Lei Básica. Assim, em Macau, independentemente de se tratar do órgão executivo ou do legislativo ou de qualquer associação, não se pode promover a realização de um referendo", advogam.

Para os deputados, "o promotor do chamado 'referendo civil' sabe muito bem que a lei não permite esta atividade, mas insiste em avançar", pelo que se afigura "claro que este tem por intenção difundir junto dos residentes desconhecedores uma noção errada, isto é, 'o referendo não viola a lei', no sentido de criar um ambiente onde todos os assuntos políticos e públicos se sujeitem à decisão pública".

Vong Hin Fai e Gabriel Tong alertam ainda para a "grave instabilidade social" que a realização de um referendo civil sobre o método de eleição do chefe do Executivo provocou na vizinha Hong Kong, no final de junho.

"Para a população de Macau que defende a Lei Básica e os princípios de 'um País, dois sistemas' e 'Macau administrada pelas suas gentes' entende-se que um ato que se destina a prejudicar a ordem constitucional e política e a provocar instabilidade social é muito perigoso e inaceitável", realçaram.

Organizado por três associações pró-democracia, o referendo pretende sondar a opinião pública acerca da aplicação do sufrágio universal na eleição do chefe do Executivo em 2019.

DM (ISG) // EL - Lusa