PEDRO SALES DIAS - Público
PJ
investiga alegados desvio de centenas de milhares de euros das contas dos
clientes no âmbito da cobrança de dívidas após decisão judicial.
O
presidente da Associação de Agentes de Execução, Francisco Duarte, foi esta
quarta-feira detido pela Polícia Judiciária no final de uma operação com buscas
levadas a cabo esta quarta-feira em Lisboa e Viseu e Cascais. Segundo fonte da
PJ, Francisco Duarte é suspeito de ter desviado centenas de milhares de euros
das contas de clientes no âmbito de processos de cobrança de dívidas. Na casa e
nos escritórios do agente de execução foram apreendidos milhares de documentos.
Ao inicio da noite desta quarta-feira, a PJ ainda realizava diligências de
investigação.
Fonte
policial garantiu ao PÚBLICO que Francisco Duarte, suspeito de crimes de
peculato, é para já o único detido neste caso, mas admitiu a possibilidade de,
com a continuação das diligências da PJ, virem a ser constituidos mais arguidos
neste processo, nomeadamente outros agentes de execução, profissionais
que trabalham no âmbito da cobrança de dívidas após ordem judicial.
O
PÚBLICO tentou, sem sucesso, falar com Francisco Duarte. No seu escritório em
Lisboa, o telefone repete a habitual gravação remetendo para o horário de
funcionamento. Também em comunicado, a Câmara dos Solicitadores, sublinha
terem sido "levadas a cabo buscas a quatro escritórios de um mesmo agente
de execução".
Em
causa estarão suspeitas de apropriação de dinheiro dos clientes. O inquérito é
liderado pela 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal, uma
secção cujos magistrados têm vasta experiência na investigação casos de
corrupção. A operação, que começou de manhã e ainda está decorrer, conta com
dezenas de inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção.
“Já
ouvi falar nessa associação que, porém, é algo fantasma. Nem sei se existe
formalmente. Para além do seu presidente, não sei quem mais representa",
disse ao PÚBLICO o presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende.
O responsável salientou ainda que a Câmara dos Solicitadores tem um colégio de
Agentes de Execução que representa oficialmente esses profissionais. O agente
de execução é, em regra, um solicitador ou um advogado, inscrito como agente na
Câmara dos Solicitadores. Trata-se de um profissional liberal que exerce
funções públicas.
A
actividade dos agentes de execução é ainda fiscalizada pela Comissão para o
Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ), a qual é responsável pelo
acompanhamento, fiscalização e disciplina dos chamados auxiliares de justiça.
Também
fonte judicial remeteu o PÚBLICO para a existência deste protocolo de
cooperação institucional entre a CAAJ e o DIAP de Lisboa que permite trocar
informações face a suspeitas de crime que recaem sobre agentes de execução
neste tipo de processos.
Em
2013, a Câmara dos Solicitadores denunciou Francisco Duarte por este surgir em
duas listas de devedores ao fisco. Um das dívidas ascenderia, segundo o
comunicado de então da Câmara de Solicitadores a um milhão de euros. Francisco
Duarte garantiu, contudo, que já estava a saldar as dívidas, tendo abatido
então 500 mil euros.
José
Carlos Resende diz ter sido informado esta quarta-feira da realização das
buscas pela PJ, sublinhando que o sistema informático implementado no sector
(Sistema Informático de Apoio aos Agentes de Execução) permite "detectar
facilmente" irregularidades, melhorando muito o "trabalho geral de
fiscalização" da actividade dos agentes de execução.
Segundo
o responsável, o sistema informático – “que é exemplo único na Europa” -
detecta agora rapidamente qualquer "irregularidade", lançando depois
um "alerta". Tal acontece quando um montante de uma execução é
transferido irregularmente para uma conta “estranha” não associada “ao
cliente”, explica ainda José Carlos Resende.
O
presidente da Câmara dos Solicitadores mostrou-se ainda satisfeito com a
actuação policial porque, disse, tem um efeito "profiláctico" e
preventivo numa actividade que envolve 1300 profissionais que, anualmente,
movimentam entre 500 e 600 milhões de euros.
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