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quinta-feira, 21 de julho de 2016

Impeachment de Dilma é golpe de Estado, determina Tribunal Internacional pela Democracia



Patrícia Benvenuti, São Paulo – Opera Mundi

Por unanimidade, juristas reunidos no Rio de Janeiro concordaram que não há base jurídica para processo que levou a afastamento de presidente brasileira

O processo de impeachment contra Dilma Rousseff  "viola a Constituição brasileira, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, constituindo um verdadeiro golpe de Estado”, segundo decisão proferida nesta quarta-feira (20/07) pelo Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil, que reuniu juristas de vários países para julgar a legalidade das ações que levaram ao afastamento da presidente brasileira.

O evento, organizado pela Via Campesina Internacional, Frente Brasil Popular e Frente Brasil Juristas pela Democracia com apoio de diversas organizações sociais, ocorreu durante dois dias no Teatro Oi Casa Grande, no Rio de Janeiro.

Por unanimidade, o corpo de jurados – formado por juristas estrangeiros – considerou procedente o argumento da acusação de que não há base jurídica para sustentar o processo que conduziu ao afastamento temporário de Dilma.

Dentre as irregularidades apontadas pela acusação estão a ausência do princípio de crime de responsabilidade fiscal, que tem servido de base para o processo, e violação de cláusulas pétreas da Constituição, "consagradas em convenções e pactos internacionais”.

O processo de impeachment, segundo a sentença, "viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira". Isso o caracteriza "como verdadeiro golpe ao Estado democrático de Direito" e, por isso, o processo "deve ser declarado nulo".

Com presença de juristas estrangeiros e com a estrutura de um júri (composto por acusação, defesa e sentença), o tribunal teve como objetivo analisar o processo que levou ao afastamento de Dilma Rousseff, que vem sendo classificado como um golpe de Estado por diversos setores brasileiros e da comunidade internacional.

Participaram juristas como a advogada de direitos humanos Azadeh N. Shahshahani (Estados Unidos/Iraque), especialista na questão da migração de pessoas muçulmanas, e o bispo mexicano Raul Veras, candidato ao Prêmio Nobel da Paz por sua atuação a favor dos direitos humanos em seu país.

Em entrevista a Opera Mundi, a secretária de Comunicação da CUT-RJ (Central Única dos Trabalhadores) do Rio de Janeiro, Maria Eduarda Quiroga Pereira Fernandes, afirmou que a realização do tribunal permitiu às organizações sociais reunir mais elementos para fundamentar as acusações de que o processo contra Dilma é um golpe de Estado.

“A intenção foi ter mais um instrumento para qualificar o debate, de que não é um discurso de ódio da nossa parte, com frases prontas”, disse Fernandes.

Nesse sentido, ela afirma que a presença dos juristas estrangeiros reforçou a argumentação de que o processo em curso no Brasil é um golpe.


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