sábado, 7 de abril de 2018

PORTUGAL | Cristas “anuncia” quem é - e tu?

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Isabel Moreira | Expresso | opinião

Esta semana, Assunção Cristas “anunciou” que o CDS vai votar contra a autodeterminação da identidade de género e que está preocupada com o “sentido” da lei. Mais acrescenta que após debate interno ficou claro que todos os deputados do CDS discordam da proposta em causa.

Vamos ser claros.

Na primeira reunião das dezenas e dezenas que tiveram lugar na especialidade deste processo legislativo, o Deputado Nuno Magalhães afirmou perentoriamente que o CDS votaria contra fosse qual fosse o resultado das audições das entidades relevantes para a matéria e das próprias pessoas trans.
Ou seja, Cristas não “anunciou” nada.

O CDS não é contra a autodeterminação da identidade de género aos 16 anos porque está preocupado com uma eventual corrida desenfreada da população às conservatórias do registo civil para mudar de sexo “porque sim”, agora que se pretende, na senda de recomendações internacionais, dar autonomia às pessoas trans acabando com a agressão da sujeição a pareceres médicos como se fossem doentes.

O CDS é contra a autodeterminação da identidade de género aos 16 anos porque o CDS foi contra, é contra e será sempre contra o reconhecimento dos direitos das pessoas LGBT.

Afinal, se Cristas está preocupada com o “sentido” da lei, qual é o sentido que deveria ter a mesma?

Quando a lei da identidade de género foi aprovada em 2011, exigindo pareceres médicos e maioridade, o CDS votou contra, pelo que talvez o único “sentido” das declarações de Cristas seja o de reafirmar o reacionarismo de um Partido que, sabendo do seu eleitorado, dorme bem com a homofobia e a transfobia legal.

As pessoas LGBT não devem nada ao CDS, antes têm marcada na sua história pessoal de luta o combate acérrimo do “democratas-cristãos” contra a igualdade.

Revendo as votações do CDS “cristão” onde “todos têm lugar” – para usar uma expressão de Cristas – o Partido votou contra a proteção jurídica dos casais do mesmo sexo, votou contra o casamento igualitário, votou contra a coadoção em casais do mesmo sexo agredindo crianças de carne e osso com progenitores não reconhecidos, viabilizou um referendo pornográfico aos direitos das crianças filhas de casais do mesmo sexo (que o TC travou), votou contra a adoção por casais do mesmo sexo, votou contra a procriação medicamente assistida para todas as mulheres, independentemente do seu estado civil ou da sua orientação sexual, votou contra tudo e votará sempre contra estas pessoas e estas crianças.

Para o CDS, aquele artigozinho da Constituição que proíbe discriminações em função de várias categorias, como o sexo ou a religião, vincula-nos, exceto na parte “desagradável” em que também proíbe a discriminação em função da orientação sexual e, implicitamente, da identidade de género.

O “anúncio” e a “preocupação” de Cristas são, por isso, risíveis.

O “anúncio” mais não foi do que a constatação – recorrente – de quem é Assunção Cristas.

É a líder de um Partido que “acolhe” com espírito cristão as pessoas LGBT, desde que estas não se atrevam a ser, efetivamente, pessoas. Isto é, pessoas com os mesmos direitos de todas as outras.

Para o CDS, o amor ente duas pessoas do mesmo sexo não tem relevância social; para o CDS os casais do mesmo sexo, se quiserem ter filhos, através da adoção ou da PMA, são “egoístas” que não pensam no “superior interesse da criança”; para o CDS, as pessoas trans “sofrem muito”, mas paciência.

Para o CDS, os dadores de esperma, anónimos ou não (aguarda-se decisão do TC), são “pais”, como referiu no plenário desta República (sim, não foi no Estado Novo) a Deputada Vânia Dias da Silva. Na sua cabeça, se o TC reverter a sua doutrina (o que é possível), as crianças nascidas através de PMA (em casais do mesmo sexo ou de sexo diferente) poderão vir a saber quem é o “pai”. Não, senhora Deputada, poderão aceder à identidade do dador, mas o dador não figurará como “pai”, está a ver? Os bancos de esperma não são paizinhos armazenados.

Aproxima-se o momento da votação final global da lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa.

Cada Deputada e cada Deputado é evidentemente livre de votar como quiser.

Que nunca se diga que o trabalho na especialidade não foi intensivo e histórico (ouvir menores trans e as suas mães não é coisa que se faça todos os dias).

Que fique para quem quiser o papel de caricaturar a lei – “vai tudo mudar de sexo porque sim, uma insegurança jurídica” - ou de, ao contrário, ler e ouvir o que resulta da ciência, de recomendações internacionais e da empatia.

Que cada uma e cada um de nós decida se quer fazer parte do historial do CDS (não, porque não) ou se quer consultar no site do Parlamento o que disseram a ILGA, os especialistas em pessoas trans, os juristas como a Professora Doutora Teresa Pizarro Beleza, os jovens trans, as mães desses jovens, a AMPLOS e então, talvez, perceber que ninguém sabe melhor quem é do que cada pessoa.

O diploma não tem nada a ver com alterações físicas das pessoas. Ninguém poderá fazer tratamentos médicos irreversíveis antes da maioridade. Só está em causa o reconhecimento legal de quem se é.

Cabe-nos a decisão de manter gente de carne e osso em sofrimento, em sofrimento diário, quando mostram o passe social ou o cartão de cidadão, em sofrimento quando, ao contrário de mim, têm de “provar” a terceiros quem são, em sofrimento quando não entendem por que razão não os entendemos.

Cristas anunciou quem é.

E tu? Quem és tu?
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