Os presidentes das assembleias de
apuramento distritais das eleições de São Tomé e Príncipe recusaram acatar uma
exigência do Tribunal Constitucional, feita esta segunda-feira, com vista à
reavaliação dos votos nulos das legislativas de 07 de outubro.
Numa carta dirigida ao Tribunal
Constitucional (TC), divulgada hoje, os responsáveis recordam que os seus
"poderes se encontram esgotados", pelo que "não é possível
satisfazer a solicitação" daquele órgão.
A posição dos presidentes das
assembleias de apuramento surge em resposta a uma nota do TC, que lhes foi
enviada, pedindo que as urnas com os votos nulos e brancos fossem encaminhadas
para este tribunal para uma reavaliação.
Fonte judicial disse à Lusa que
os presidentes das assembleias de apuramento distritais consideram que estão a
ser tratados por "incompetentes", alegando que "a avaliação das
atas de apuramento dos distritos já foi concluída".
De acordo com o cronograma
estabelecido pelo TC, hoje deveriam ser reapreciados os votos dos distritos de
Água Grande e Mé- Zóchi, na quarta-feira, os de Lobata, Cantagalo e Lembá e, na
quinta-feira, o distrito de Caué e a Região Autónoma do Príncipe.
A nota do TC indicava ainda que
as viaturas para o transporte dessas urnas seriam disponibilizadas pela
Comissão Eleitoral Nacional (CEN), mas cabia aos presidentes das assembleias de
apuramento distritais coordenar as operações, devendo as comissões eleitorais
distritais "fornecer apoio logístico".
O partido no poder e vencedor das
eleições de dia 07, com 25 deputados, Ação Democrática Independente (ADI),
pediu, dois dias após as eleições, a reavaliação dos votos nulos e brancos ao
TC, acusando a oposição de cometer fraude eleitoral. O líder do partido e ainda
primeiro-ministro, Patrice Trovoada, considerou, em entrevista à Lusa,
"estranho" o elevado número de votos nulos - mais de dois mil -,
superior à diferença de votos entre a ADI e o Movimento de Libertação de São
Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), de cerca de 1.200.
Hoje, a oposição denunciou uma
tentativa de alguns membros da assembleia de apuramento Geral das eleições de
"querer fabricar votos nulos" para dar vitória ao partido no poder no
Tribunal Constitucional, e apelou à intervenção do chefe de Estado.
"Há a intenção de fabricar
votos nulos, mas a reação não passará", acusou Elsa Pinto, vice-presidente
do MLSTP, em conferência de imprensa conjunta deste partido, que, segundo os
dados provisórios, obteve 23 mandatos, e da coligação PCD-UDD-MDFM, cinco
eleitos para a Assembleia Nacional.
"É impensável que hoje, com
base só nos votos nulos, o ADI possa pretender requerer a vitória que não é
vinda do povo", acrescentou, sublinhando que "voto nulo é nulo".
Elsa Pinto deixou um apelo à
calma: "Nós apelamos à paz, mas apelamos à firmeza deste povo, apelamos
sobretudo que toda a gente lá nas sedes distritais esteja vigilante ao que se
passa, porque as urnas ainda estão nas sedes distritais", disse.
"Nós já fizemos várias
reclamações, apresentámos protestos sobre o que se está a passar a nível de
algumas sedes distritais em relação a determinadas urnas", acrescentou.
Elsa Pinto e Delfim Neves, são,
respetivamente, mandatários do MLSTP e da coligação na assembleia de apuramento
geral e participaram no primeiro dia da verificação dos resultados do
escrutínio de 07 de outubro.
"O apuramento geral das
eleições legislativas já foi feito, as atas foram conferidas na presença do
representante do secretário-geral das Nações Unidas para a nossa região. Por
teimosia de alguns membros da mesa da assembleia de apuramento geral não se fez
a declaração ontem", referiu Delfim Neves.
O representante da coligação
acrescentou que "teimam em verificar os votos nulos que não contam para o
cálculo de apuramento geral das eleições", e deixou um apelo ao Presidente
da República, Evaristo Carvalho.
"Queremos aqui apelar à paz,
mas apelar também aos bons ofícios do Presidente da República porque não se
pode, nem se deve alterar a vontade do povo no gabinete. A verificação foi feita
em todos os distritos, na presença dos mandatários de todas as candidaturas e
não houve qualquer reclamação", sublinhou, afirmando que "o povo está
atento".
Lusa | em Diário de Notícias
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