Senado: mulheres poderão receber na rede pública vacina contra HPV
Marcos Chagas - Repórter da Agência Brasil
Brasília - Mulheres na faixa de nove anos a 40 anos terão o direito de receber gratuitamente na rede pública de saúde a vacina contra o papilomavirus humano (HPV). O projeto de lei que prevê a medida foi aprovado hoje (12) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e agora vai à análise da Câmara dos Deputados.
A proposta também lista os direitos da mulher durante o atendimento de prevenção do câncer de colo do útero. Atualmente a vacina é vendida na rede privada de saúde.
A autora do projeto de lei, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), estabelece que as mulheres beneficiadas pela vacina também terão direito a receber, de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), esclarecimentos sobre as doenças causadas pelo vírus. Os hospitais e postos de saúde da rede pública também deverão garantir o acesso a todo e qualquer atendimento complementar necessário.
Edição: Talita Cavalcante
Taxa de juros para pessoas físicas é a mais baixa desde 1995, mostra Anefac
Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Pela sexta vez no ano, as taxas de juros das operações de crédito tiveram redução no mês de agosto, aponta pesquisa da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). O estudo, divulgado hoje (12), mostra uma queda de 0,10 ponto percentual na taxa de juros média geral para pessoa física, passando de 6,12% ao mês, em julho, para 6,02% em agosto. Esse é o menor índice registrado na série histórica da pesquisa, iniciada em 1995.
De acordo com a associação, as reduções podem ser atribuídas à melhora dos indicadores econômicos, assim como à redução da taxa básica de juros, a Selic, adotada pelo Banco Central, em 29 de agosto. Ainda em relação à pessoa física, das seis linhas de crédito pesquisadas, apenas as taxas do cartão de crédito rotativo ficaram estáveis (10,69% ao mês). As demais foram reduzidas.
No comércio, as taxas para pessoa física diminuíram 2,15%, passando de 4,65% ao mês em julho (72,53% ao ano) para 4,55% ao mês em agosto (70,56% ao ano). Os juros do cheque especial também teve queda, de 0,25%, e ficaram em 8,05% ao mês. Os juros dos financiamentos de automóveis apresentaram redução maior, de 5,56%, passando de 1,80% ao mês em julho para 1,70% ao mês em agosto.
A taxa de juros média geral para pessoa jurídica, por sua vez, teve redução de 0,09 ponto percentual em agosto, chegando a 3,44%. Em julho, o índice tinha ficado em 3,53%. Das três linhas de crédito pesquisadas nesse segmento, todas tiveram redução.
A expectativa da Anefac para os próximos meses é que as taxas de juros continuem caindo, considerando as sinalizações do Banco Central em relação a novos cortes da taxa Selic. Outro fator que deve influenciar a queda é a perspectiva de que os índices de inadimplência diminuam no segundo semestre.
Edição: Juliana Andrade
Alimentos provocam ligeiro aumento na inflação da capital paulista
Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), na cidade de São Paulo, apresentou ligeira elevação na primeira apuração de setembro, ao atingir 0,31% ante 0,27%, no fechamento de agosto.
Esse resultado reflete o aumento mais expressivo do grupo alimentação (de 1,08% para 1,46%). Também houve queda nos grupos habitação (de -0,13% para -0,20%) e transportes (de -0,24% para -0,13%), além de correções em níveis abaixo dos da pesquisa anterior nos demais grupos.
Em saúde, o IPC ficou em 0,51% ante 0,55%. No grupo despesas pessoais, a taxa passou de 0,37% para 0,16%; em vestuário, de 0,22 para 0,06%; e em educação, de 0,16% para 0,12%.
Edição: Juliana Andrade
Comissão do Senado aprova projeto que proíbe demissão por justa causa em casos de alcoolismo
Marcos Chagas - Repórter da Agência Brasil
Brasília - O trabalhador dependente de álcool só poderá ser demitido por justa causa quando recusar tratamento médico, inclusive os oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso é o que prevê o projeto de lei aprovado hoje (12) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado que, agora, será votado na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser remetido à Câmara dos Deputados.
Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a embriaguez habitual ou em serviço como uma das hipóteses passíveis de demissão por justa causa. Pela proposta, os casos de alcoolismo passam a ser tratados como doença.
“É urgente a atualização da norma para que ela passe a refletir aquilo que a sociedade como um todo já compreendeu e assimilou: o alcoolismo é doença e não desvio de caráter”, ressaltou o relator do projeto de lei Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
O parlamentar ressaltou ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Justiça brasileira, quando acionada, reconhecem que ao trabalhador dependente de álcool não se aplica a demissão por justa causa. Rollemberg acrescentou que pelo entendimento dos juízes, essa “demissão sumária” agrava ainda mais a baixa estima do dependente.
Também foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais projeto de lei que estabelece que pacientes com câncer terão prioridade no tratamento do SUS especialmente em casos de necessidade de controle da dor. A matéria tem como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS) e estabelece que o paciente, para usufruir dessa prioridade, deve estar cadastrado em programa especial de controle da dor oncológica.
Esses pacientes terão acesso a medicamentos fornecidos pela saúde pública. De acordo com o projeto, após a aprovação pelo Congresso, o governo federal terá um prazo de 90 dias para regulamentar a matéria.
Edição: Talita Cavalcante//Título alterado às 10h23 para corrigir informação.
*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG
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