O Presidente de
Transição da Guiné-Bissau defende que o mandato da Assembleia deve ser
prorrogado até o fim do período de transição. Isso contraria a posição dos
militares e partidos signatários do Pacto de Transição.
A atual legislatura
da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau será prorrogada até à
tomada de posse dos novos deputados saídos das eleições antecipadas marcadas
para abril de 2013.
Assim sendo, caiu
por terra a intenção manifestada pelos militares da ANP ser dissolvida, uma
ideia que algumas correntes consideram "o melhor para o período de
transição em curso no país".
Desde o golpe militar de 12 de abril passado, o Parlamento guineense nunca funcionou em pleno devido às cíclicas divergências entre os dois principais partidos, PAIGC, (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde) e PRS, Partido da Renovação Social.
As formações não se
entendem no que concerne à nova liderança para o hemiciclo guineense presidido
por Ibraima Sory Djaló.
À luz do Pacto de
Transição, firmado pela maioria dos partidos políticos e pelos militares
autores do golpe de Estado último, o Presidente da transição, Serifo Nhamadjo,
admite que com o fim da vigência da atual legislatura, o mandato do Parlamento
pode ser prorrogado até as novas eleições.
Nhamadjo explica
que a legislatura será prorrogada em função do pacto, até a tomada de posse dos
novos parlamentares e na sequência acrescentou que "na ANP será ratificado
aquele Pacto de Transição. Acredito que os debates que se seguirão serão muito
frutuosos para o país."
Partidos
Insatisfeitos
Por seu lado, o Fórum dos Partidos Políticos, que apoia o governo de transição, considera a inoperância da ANP, como desentendimentos friamente desenhados pelos deputados, assentes apenas na disputa de lugares pessoais e partidários.
Artur Sanhá, antigo
primeiro-ministro no governo do PRS, e atualmente presidente da Câmara
Municipal de Bissau, lembrou que o mandato da ANP termina este mês, criando um
vazio institucional que poderia pôr em causa todo o processo de transição:
"O fórum assumirá as suas responsabilidades políticas contribuindo de
forma decisiva para a busca de soluções para o vazio institucional resultante
da caducidade da plenária da Assembleia."
Entretanto, no seu regresso de Abuja, Nigéria, onde participou na cimeira da CEDEAO, a Comunidade Económica de Estados da Africa Ocidental (11.11), o Presidente de Transição, Serifo Nhamadjo, anunciou também a chegada para breve a Bissau de um novo contingente de militares nigerianos com a tarefa de reforçar a ECOMIB,( Missão da Comunidade dos Estados da África Ocidental), estacionada na capital guineense na sequência do golpe de Estado de abril.
Guiné-Bissau na
defensiva
Serifo Nhamadjo deixou claro que se trata de um posicionamento defensivo: "São questões operativas, havendo ameaças é preciso que o sitema de defesa nacional tome precauções para que não haja surpresas desagradáveis."
Nos últimos dias, segundo a imprensa nacional, um grupo de mercenários estaria estacionado na região leste do país, o que motivou fortes movimentações militares nas regiões de Gabú e Bafatá, como também nas fronteiras terrestres da Guiné-Bissau com os países vizinhos.
Enquangto isso, o governo, através do seu porta-voz, Fernando Vaz, prometeu " que logo que tivermos informações mais precisas, concisas e concretas sobre o assunto nós iremos torna-las públicas."
Recorde-se que a tensão na Guiné-Bissau aumentou após a tentativa de assalto ao quartel de Para-comandos a 21 de Outubro passado.
Autor: Braima
Darame (Bissau) - Edição: Nádia Issufo/António Rocha
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