... e inclusão de Timor-Leste
CSR - Lusa
Lisboa, 23 mar (Lusa) -- A atualização e manutenção da base de dados jurídica oficial dos PALOP e a integração de Timor-Leste na plataforma vão ser debatidas num encontro em Lisboa, declarou hoje uma das responsáveis pelo evento.
"O objetivo é juntar, durante dois dias, as equipas nacionais que são responsáveis em cada país pela atualização e manutenção da Legis-PALOP e colocá-las a discutir objetivos de sustentabilidade do projeto", disse à agência Lusa Teresa Amador, uma das responsáveis pelo encontro e coordenadora regional da iniciativa.
A Base de Dados Jurídica dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, a Legis-PALOP, é um projeto que disponibiliza uma plataforma de conhecimento e partilha de informação jurídica entre os PALOP e por todos aqueles que pretendem ter acesso a essas informações.
O encontro anual das Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão da Base de Dados Jurídica Oficial dos PALOP decorrerá em 29 e 30 de março, na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa.
Durante o evento, será debatida também a inclusão de Timor-Leste na Legis-PALOP.
"Uma das questões que está cima da mesa, durante o encontro, é a possível alteração do nome de Legis-PALOP para Legis-PALOP-Timor-Leste ou Legis-CPLP", revelou a coordenadora regional.
Segundo Teresa Amador, no encontro serão também analisados o processo de autonomização das Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão (UTOG) nacionais, o reforço da articulação entre as UTOG nacionais e a Unidade Técnica Operacional e de Gestão Regional (UTOG-R), além da aprovação oficial do regulamento regional.
O programa é tutelado pelos ministros da Justiça dos PALOP e desenvolvido em parceria com várias instituições, que integram as UTOG (Ministérios, Procuradoria-Geral, Ordem dos Advogados), que em cada país são responsáveis pela manutenção do sistema.
A base de dados é atualizada diariamente por uma equipa multidisciplinar, incluindo juristas nos cinco PALOP apoiados por uma coordenação regional.
O grupo dos PALOP é integrado por Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
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