Jornal de Negócios - Lusa
O primeiro-ministro diz que tomou a iniciativa de intervir na venda do BPN, após a ruptura das negociações com o BIC, pela importância do negócio para o Estado português e pelos despedimentos que implicaria a liquidação do banco.
"A minha intervenção foi justificada pela importância que este negócio tinha para o Estado português, designadamente por se tratar de um compromisso firmado no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira", lê-se nas respostas que Passos Coelho enviou hoje aos deputados da comissão parlamentar de inquérito à nacionalização e privatização do BPN.
O governante disse ainda que temia pelo "efeito negativo" que a não compra do BPN pelo Banco BIC e consequente liquidação do banco tivesse "no sistema financeiro" assim como pela "significativa perda de postos de trabalho".
A decisão da comissão parlamentar de inquérito ao BPN de questionar o primeiro-ministro surgiu em meados de Julho depois de declarações proferidas pelo presidente do BIC Portugal, Mira Amaral, de que Passos Coelho teve intervenção directa no acordo de compra por 40 milhões de euros do BPN com a realização de duas reuniões em São Bento: a primeira a 23 de Novembro de 2011 e segunda a 28 de Novembro de 2011.
O governante resolveu responder por escrito, respostas que chegaram hoje aos deputados.
No documento, a que a Lusa teve acesso, o responsável confirma que pediu reuniões com Mira Amaral a 23 de Novembro e a 28 com Fernando Teles, accionista do banco e seu presidente não executivo.
Para esta segunda reunião, Passos Coelho confirmou que intercedeu junto do ministro angolano Carlos Feijó, dadas as "boas relações existentes entre os dois Governos", para saber da disponibilidade do BIC para "concretizar a negociação ou, caso contrário, para assegurar a sua indisponibilidade para reatar as negociações".
Questionado ainda sobre as razões apontadas pelo BIC para abandonarem as negociações em Novembro do ano passado, Passos Coelho disse que então percebeu que a ruptura se deveu à "incompreensão" do BIC pelo "arrastamento das negociações supostamente provocado pelos representantes do Estado".
O BIC temia então, segundo Passos Coelho em resposta ao PCP, que a demora na concretização do negócio implicasse alterações "quer na condições de mercado ou da situação económica e patrimonial do BPN", quer na "percepção concorrencial que a Comissão Europeia pudesse apresentar quanto às condições da proposta inicial nesse novo contexto de mercado, implicando eventualmente parecer desfavorável por parte das autoridades da concorrência ou, em qualquer caso, um menor interesse dos investidores no negócio por perda de oportunidade".
Já em resposta à maioria PSD/CDS, o primeiro-ministro diz ainda que foi invocada pelo BIC para a ruptura negocial a "dificuldade em encontrar uma solução para as questões laborais".
Segundo o primeiro-ministro, a reunião a 28 de Novembro com os responsáveis do BIC e também com o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, contribuiu para a "normalização do clima negocial" e permitiu um acordo para a "celeridade" das negociações.
O executivo comprometeu-se ainda, segundo Passos Coelho, a "facilitar o processo de sensibilização da Direcção-geral da Concorrência da Comissão Europeia", que tinha de dar luz verde às condições da venda do BPN ao BIC.
Questionado pelo Partido Socialista (PS) sobre as novas condições oferecidas pelo Governo para o BIC aceitar voltar à mesa de negociações, Passos Coelho disse que "não existiram novas condições", adiantando mais à frente que "foram apenas ajustadas algumas condições contratuais pretendidas pelo BIC no sentido de, numas, as conformar com as restrições legais e, noutras, as sujeitar à aprovação previa da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia".
Passos Coelho afirmou, nas respostas aos deputados, que durante a ruptura das negociações o Executivo "avaliou os passos a seguir no âmbito de uma solução alternativa" a qual, disse, passaria pela liquidação do banco com a "dispensa de todos os trabalhadores".
Além disso, haveria um impacto "não quantificável" no sistema financeiro e "o accionamento dos mecanismos de garantia dos depósitos". Passos Coelho referiu ainda o "dano para a reputação do Estado português".
Segundo as orientações definidas pela 'troika' o ano passado, aquando do pedido de resgate, o Governo português tinha de encontrar um comprador para o BPN até ao final de Julho (sem qualquer valor mínimo de aquisição) ou teria de liquidar o banco.
O governante disse ainda que temia pelo "efeito negativo" que a não compra do BPN pelo Banco BIC e consequente liquidação do banco tivesse "no sistema financeiro" assim como pela "significativa perda de postos de trabalho".
A decisão da comissão parlamentar de inquérito ao BPN de questionar o primeiro-ministro surgiu em meados de Julho depois de declarações proferidas pelo presidente do BIC Portugal, Mira Amaral, de que Passos Coelho teve intervenção directa no acordo de compra por 40 milhões de euros do BPN com a realização de duas reuniões em São Bento: a primeira a 23 de Novembro de 2011 e segunda a 28 de Novembro de 2011.
O governante resolveu responder por escrito, respostas que chegaram hoje aos deputados.
No documento, a que a Lusa teve acesso, o responsável confirma que pediu reuniões com Mira Amaral a 23 de Novembro e a 28 com Fernando Teles, accionista do banco e seu presidente não executivo.
Para esta segunda reunião, Passos Coelho confirmou que intercedeu junto do ministro angolano Carlos Feijó, dadas as "boas relações existentes entre os dois Governos", para saber da disponibilidade do BIC para "concretizar a negociação ou, caso contrário, para assegurar a sua indisponibilidade para reatar as negociações".
Questionado ainda sobre as razões apontadas pelo BIC para abandonarem as negociações em Novembro do ano passado, Passos Coelho disse que então percebeu que a ruptura se deveu à "incompreensão" do BIC pelo "arrastamento das negociações supostamente provocado pelos representantes do Estado".
O BIC temia então, segundo Passos Coelho em resposta ao PCP, que a demora na concretização do negócio implicasse alterações "quer na condições de mercado ou da situação económica e patrimonial do BPN", quer na "percepção concorrencial que a Comissão Europeia pudesse apresentar quanto às condições da proposta inicial nesse novo contexto de mercado, implicando eventualmente parecer desfavorável por parte das autoridades da concorrência ou, em qualquer caso, um menor interesse dos investidores no negócio por perda de oportunidade".
Já em resposta à maioria PSD/CDS, o primeiro-ministro diz ainda que foi invocada pelo BIC para a ruptura negocial a "dificuldade em encontrar uma solução para as questões laborais".
Segundo o primeiro-ministro, a reunião a 28 de Novembro com os responsáveis do BIC e também com o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, contribuiu para a "normalização do clima negocial" e permitiu um acordo para a "celeridade" das negociações.
O executivo comprometeu-se ainda, segundo Passos Coelho, a "facilitar o processo de sensibilização da Direcção-geral da Concorrência da Comissão Europeia", que tinha de dar luz verde às condições da venda do BPN ao BIC.
Questionado pelo Partido Socialista (PS) sobre as novas condições oferecidas pelo Governo para o BIC aceitar voltar à mesa de negociações, Passos Coelho disse que "não existiram novas condições", adiantando mais à frente que "foram apenas ajustadas algumas condições contratuais pretendidas pelo BIC no sentido de, numas, as conformar com as restrições legais e, noutras, as sujeitar à aprovação previa da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia".
Passos Coelho afirmou, nas respostas aos deputados, que durante a ruptura das negociações o Executivo "avaliou os passos a seguir no âmbito de uma solução alternativa" a qual, disse, passaria pela liquidação do banco com a "dispensa de todos os trabalhadores".
Além disso, haveria um impacto "não quantificável" no sistema financeiro e "o accionamento dos mecanismos de garantia dos depósitos". Passos Coelho referiu ainda o "dano para a reputação do Estado português".
Segundo as orientações definidas pela 'troika' o ano passado, aquando do pedido de resgate, o Governo português tinha de encontrar um comprador para o BPN até ao final de Julho (sem qualquer valor mínimo de aquisição) ou teria de liquidar o banco.
O BPN foi vendido ao luso-angolano BIC por 40 milhões de euros.
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