segunda-feira, 13 de junho de 2011

Timor-Leste: Parlamento quer documentos da ONU e União Europeia escritos em Português




MSO - LUSA

Díli, 13 jun (Lusa) -- O Parlamento de Timor-Leste aprovou hoje uma resolução para que as Nações Unidas e a União Europeia utilizem o Português ou o Tétum no relacionamento institucional com as autoridades timorenses.

A adoção da Língua Portuguesa ou do Tétum é recomendada "para permitir uma comunicação fluida e sem equívocos e facilitar o entendimento frutífero entre as instituições do Estado de Timor-Leste, por um lado, e as organizações e agências internacionais, por outro, no âmbito de apoio ao desenvolvimento de Timor-Leste".

"Ultimamente tem surgido documentação proveniente de várias organizações, designadamente da UNMIT e do PNUD, de teor inaceitável, que podem pôr em causa as relações institucionais", lê-se no documento hoje aprovado.

A resolução, aprovada apenas com dois votos contra e uma abstenção, acrescenta: "Admitindo que as dificuldades resultam, em grande medida, de deficiências derivadas do uso de línguas que não as oficiais do País, quando é sabido que essas agências usam e trabalham em Língua Portuguesa em países como Angola, Moçambique, Brasil e outros, o Parlamento Nacional recomenda o uso sistemático das línguas oficiais de Timor-Leste, por parte dessas instituições".

O Parlamento timorense exorta as Nações Unidas e a União Europeia a que "tomem as medidas necessárias para, num prazo máximo de seis meses, a documentação técnica passe a ser elaborada em Português e Tétum".

Os parlamentares pretendem ainda que as duas instituições internacionais assegurem, nos seus projetos em Timor-Leste, "interlocutores que se exprimam em Língua Portuguesa" e promovam o conhecimento da Língua Tétum como fator preferencial de recrutamento.

Salientando o que é prática em países como Angola, Moçambique ou o Brasil, querem ver incluídos nos termos de referência para a contratação de assessores e consultores internacionais "a obrigatoriedade de domínio escrito e falado da Língua Portuguesa, admitindo-se apenas exceções em casos residuais, devidamente justificados".

O deputado do CNRT Arão Noé, um dos proponentes, justificou à Lusa que "nos países da CPLP a documentação é escrita também em Português, e unicamente em Timor-Leste é que esses documentos são só escritos em inglês".

"Para dignificar a nossa identidade, os documentos que circulam no nosso País devem ser escritos em Português", comentou.

Mário Carrascalão, deputado da bancada do PSD, considerou que a medida apenas peca por tardia e lamentou que alguns ministérios ainda utilizem a Língua Inglesa, principalmente o Ministério das Finanças.

Manuel Tilman, deputado da bancada KOTA, apoiou a resolução, mas defendeu que a mesma se devia alargar às entidades privadas, nomeadamente ao comércio.

David Dias, deputado da bancada FRETILIN, salientou que a aprendizagem da Língua Indonésia "foi devida às circunstâncias, sendo agora o momento certo para implementar as disposições constitucionais".

Em desacordo com a resolução esteve Fernanda Borges, deputada da bancada PUN, para quem se trata de uma "decisão inflexível, que pode causar dificuldades à adesão à ASEAN".

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