Royalties e Investimentos
Estou abismado com o fato de não estar sendo tratado um tema essencial nessa discussão sobre os royalties do petróleo para os estados e municípios: a vinculação dos recursos a investimentos. Isto deveria valer ao menos para os recursos “novos”, oriundos dessa fonte, pois grande parte do dinheiro que já é transferido àquelas esferas de governo vai mesmo é para custeio, coisa difícil de alterar a curto e mesmo médio prazo.
Às vezes, essa destinação é disfarçada, pois há apenas uma substituição de fontes: o dinheiro de impostos que ia para determinado investimento passa a financiar aumento de custeio, e os recursos dos royalties passam a cobrir esse investimento.
Há um dado surpreendente, especialmente depois do triunfalismo do governo-federal-que-tudo-faz do período Lula: a União (governo federal) responde por menos de um terço dos investimentos governamentais no Brasil. Estados e municípios respondem por mais de dois terços. Estas duas esferas são bem mais preparadas e competentes para investir, além de pouparem mais das suas receitas correntes do que o governo federal. A União investe em torno de 4% do seu orçamento; os estados, mais de 9%; os municípios, 7,5%.
A ideia de que a Previdência, a Educação e/ou a Saúde deveriam receber recursos do petróleo que vão para estados e municípios é correta, mas precisa ser qualificada. Trata-se de criar nos municípios e estados mais bem aquinhoados um fundo de poupança com os recursos dos royalties, cujo rendimento seria destinado àquelas áreas, de forma permanente. Seria outro tipo de aplicação virtuosa de recursos que essas duas esferas de governo poderiam fazer.
Assim, desde que a legislação obrigue (e cuide de inibir a substituição de fontes a que me referi acima), o resultado da questão dos royalties pode ser positivo: evitar a dissipação dos recursos que virão do petróleo e elevar os investimentos públicos no Brasil, que estão entre o mais baixos (como proporção do PIB) do mundo.
Os outros royalties
Paralelamente à discussão sobre a distribuição dos royalties do petróleo entre União, estados produtores e estados não produtores, têm sido apresentadas propostas de elevação dos royalties de outros dois insumos diretamente ligados aos recursos naturais: mineração e energia elétrica.
Note-se que ambos alteram consideravelmente o meio ambiente das áreas onde são produzidos. Indiretamente, no caso da mineração, exige-se investimento em infraestrutura de transportes.
A energia elétrica vendida para outro Estado não rende tributos para o estado (nem o município) de origem, pois o ICMS interestadual é zero. O minério é tributado pelo ICMS quando é consumido, mas isento quando é exportado.
Esses fatos todos são lembrados pelos autores das propostas citadas.
Há um assunto, porém, que não tem sido levado em conta por eles: a distribuição dos royalties do petróleo a estados não produtores, feita pelo governo Lula, acolhida e ampliada pelas emendas e substitutivos do Congresso, inevitavelmente voltará à mesa quando o tema dos royalties de minérios e energia elétrica entrarem em cena. Ou seja, estados não produtores desses insumos poderão obter também participação nesses outros dois royalties.
Trata-se de uma questão a ser levada em conta e administrada, até onde for possível, previamente.
*José Serra foi presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE entre 1963 e 1964, ano em que o Golpe Militar forçou-o a buscar exílio no exterior. Viveu no Chile e nos Estados Unidos, onde fez seu doutorado em economia pela Universidade de Cornell. No Brasil, Serra tinha estudado engenharia, na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. De volta ao país depois de quatorze anos, foi professor da UNICAMP e pesquisador do Cebrap. Em 1983, foi nomeado Secretário de Economia e Planejamento do Governo Franco Montoro, em São Paulo. No ano seguinte, chefiou a Comissão do Programa de Governo do candidato presidencial Tancredo Neves. Em 1986, elegeu-se Deputado Federal Constituinte, tendo sido o relator da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças. Em 1990 elegeu-se novamente Deputado Federal, tendo sido líder do PSDB na Câmara. Em 1995 foi eleito Senador por São Paulo. Foi Ministro do Planejamento entre 1995 e 1996 e Ministro da Saúde entre 1998 e 2002. Foi candidato a presidente da República em 2002, tendo perdido no segundo turno. Em 2004, José Serra elegeu-se Prefeito de São Paulo, e em 2006 foi eleito Governador do Estado no primeiro turno. Em 2010, candidatou-se novamente à Presidência, tendo obtido 44 milhões de votos no segundo turno das eleições.
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