The Economist I. U. - Economia do Brasil: Lançado novo plano de infraestrutura

Carta Capital - Foto: Wilson Dias / ABr

O fracasso da economia em reagir à flexibilização monetária agressiva e a uma série de medidas fiscais e de crédito desde agosto de 2011 levou o governo brasileiro a lançar um ambicioso plano de estímulos, enfocado nas necessidades de infraestrutura do País, especialmente nas áreas de transportes e logística. Ao reconhecer a capacidade do setor privado de fornecer certos serviços públicos, a iniciativa envia um sinal muito positivo aos investidores, mas a probabilidade de um aumento transformador no índice geral de investimentos é pequena, enquanto os desafios da implantação também serão substanciais.

Em 16 de agosto a presidente Dilma Rousseff lançou o Plano Nacional de Logística Integrada (PNLI), seguindo outras tentativas recentes de intensificar a atividade de setores específicos da economia, como o Plano Brasil Maior, anunciado em agosto de 2011, e planos associados a ele — Plano Brasil Maior 2, em abril de 2012, e o chamado PAC Equipamentos, anunciado em junho. Mas enquanto o Plano Brasil Maior se concentrava em ajudar a atividade industrial através de incentivos fiscais, programas de compras do governo e exigências polêmicas de conteúdo local, o plano atual é especificamente destinado a abordar a crescente evidência de que o governo deixou de produzir os muito necessários melhoramentos em infraestrutura através do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado com muita fanfarra no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, ou o PAC2, por Rousseff em 2011. E os gargalos de infraestrutura estão prejudicando a competitividade do Brasil, o que explica em parte por que o setor manufatureiro vem se contraindo há mais de um ano.

Reforçar o crescimento concentrando-se nas falhas de infraestrutura

Sob o PNLI, o governo anunciou investimentos de até R$ 133 bilhões nos próximos 25 anos, dos quais R$ 80 bilhões deverão se materializar nos próximos cinco. Esses projetos se concentram nas rodovias e ferrovias do país, expandindo a rede atual para ligar áreas chaves de produção aos portos e outros pólos de distribuição. Como parte do programa, estão planejadas concessões para cerca de 7.500 quilômetros de rodovias (incluindo nove autopistas) em seis Estados diferentes. O critério de seleção será o concorrente que oferecer a menor tarifa pelo serviço (e o governo não busca uma receita que seria em última instância adicionada às tarifas), e os leilões deverão ocorrer em abril de 2013. O pacote também cobre uma parceria público-privada para cerca de 10 mil quilômetros do sistema ferroviário (cobrindo 12 ferrovias), pela qual o setor privado construirá a rede, enquanto a Valec, uma companhia estatal antes responsável pela construção de ferrovias, administrará a capacidade e a venderá para terceiras, retornando a receita obtida para companhias privadas.

As condições de financiamento para o setor privado são atraentes, com cerca de 65% a 80% dos projetos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 5,5% mais 1,5%, com maturidades de 20 anos e período de graça de três anos. O governo espera com esse plano duplicar a capacidade das principais rodovias do Brasil. O pacote para estradas e ferrovias deverá ser seguido por um anúncio semelhante para a concessão de portos e aeroportos nas próximas semanas.

Presidente toma uma medida ousada

Embora o anúncio tenha sido amplamente antecipado, ao vazar para a imprensa, é de todo modo uma medida ousada de Rousseff em termos políticos, considerando que seu Partido dos Trabalhadores (PT) foi historicamente contrário a qualquer forma de privatização — notadamente a das companhias estatais nos anos 1990, sob governos do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB). Ao reconhecer a maior capacidade do setor privado de fornecer certos serviços públicos, o plano envia um sinal muito positivo para os investidores, ajudando a conter as crescentes preocupações sobre a abordagem cada vez mais intervencionista do governo na elaboração de políticas. Com esse pacote de concessões privadas e a promessa de outros, Rousseff parece demonstrar que em seu governo considerações pragmáticas podem ter primazia sobre tendências intervencionistas. O governo espera que isso ajude a reparar a infraestrutura deficiente do país antes dos grandes eventos esportivos mundiais que o Brasil abrigará em 2014 e 2016. Dito isso, o maior desafio ainda será tirar essas concessões da prancheta, devido à problemática burocracia que permeia todos os níveis de governo — federal, estaduais e municipais.

Mas a nova medida será suficiente para levantar os índices de investimento de modo significativo?

De uma perspectiva de médio a longo prazo, o PNLI deverá ser positivo para o país, desde que não haja atrasos ou reveses substanciais em sua implementação. Apesar de a iniciativa enviar sinais positivos e mostrar a disposição do governo para atacar problemas difíceis, é improvável que seja suficiente para ajudar direta ou indiretamente a levantar o índice geral de investimentos dos 18% do PIB atuais para níveis de 23 a 25%, índices necessários para sustentar o crescimento de 5% do PIB, mais alinhado com os índices de outras grandes economias latino-americanas. Para que isso aconteça, o investimento teria de crescer algo perto de 9% ao ano em 2013-16, o que parece irreal sem outras reformas (trabalhista, fiscal e administrativa). Mesmo durante os anos de crescimento do Brasil, entre 2004 e 2010, o investimento aumentou menos de 8% por ano em média.

Embora o plano de infraestrutura pareça indicar uma virada positiva na mentalidade do atual governo — envolver o setor privado para abordar necessidades de infraestrutura que o setor público evidentemente não conseguiu suprir — ainda não consegue abordar plenamente as precondições para tornar o Brasil “mais rico, mais forte, mais competitivo e mais moderno”, como disse Rousseff ao lançar o PNLI.

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