Jornal i - Lusa
O secretário-geral
da CGTP-IN afirmou hoje que, se o Presidente da República promulgar o
Orçamento, recorrendo em alternativa à fiscalização sucessiva, estará a
"descredibilizar" as instituições e a não assumir os seus poderes
constitucionais.
Arménio Carlos
falava à agência Lusa no Largo da Alcântara, no início de uma manifestação da
CGTP, que termina junto ao Palácio de Belém, para exigir ao Presidente da
República que não promulgue o Orçamento do Estado para 2013.
Segundo o semanário
Expresso, que cita uma fonte da Casa Civil da Presidência, o Presidente da
República, Cavaco Silva, vai promulgar o Orçamento do Estado de 2013 (OE2013) e
enviá-lo, de seguida, para o Tribunal Constitucional (TC).
O jornal afirma que
esta hipótese permite a entrada em vigor do orçamento, remetendo para meados de
2013 uma decisão dos juízes quanto a eventuais dúvidas constitucionais.
De acordo com a
perspetiva do secretário-geral da CGTP, caso se confirme a intenção do chefe de
Estado promulgar o Orçamento, recorrendo em contrapartida à fiscalização
sucessiva de algumas das suas normas junto do Tribunal Constitucional, Cavaco
Silva "não estará a assumir as suas responsabilidades enquanto mais alto
magistrado da nação".
"A
Constituição consagra poderes ao Presidente da República para atuar em tempo
útil relativamente ao Orçamento do Estado. Face a um número de vozes cada vez
maior, envolvendo todos os quadrantes políticos, que invocam um conjunto de
inconstitucionalidades, o Presidente da República, para salvaguardar a Lei
Fundamental, só tem uma coisa a fazer: enviar atempadamente Orçamento para o
Tribunal Constitucional", frisou Arménio Carlos.
Para o
secretário-geral da CGTP-IN, caso o Presidente da República recorra à
fiscalização sucessiva, "repete-se o mesmo erro que aconteceu com o
Orçamento do Estado para 2012".
"Isso seria
uma descredibilização das instituições e, particularmente, da Presidência da
República. Caso se confirme a promulgação, estaremos perante uma posição que
não respeita e não dá sequência à audição do povo, porque a esmagadora maioria
do povo diz ao Presidente da República para não promulgar este Orçamento",
advogou Arménio Carlos.
Manifestação da
CGTP chegou ao Palácio de Belém às 16h30
Algumas centenas de
pessoas chegaram pelas 16:30 ao Palácio de Belém, em Lisboa, numa manifestação
da CGTP-IN hoje convocada para protestar contra aquilo que a estrutura sindical
considera ser um "programa de agressão".
A liderar a
manifestação estava o secretário-geral da central, Arménio Carlos, constatou a
agência Lusa no local.
Palavras de ordem
em defesa do emprego e do Estado social iam sendo entoadas pelos manifestantes,
que também trazem para a capital cartazes de protesto contra o Governo e de
apelo ao Presidente da República para que vete o Orçamento do Estado (OE) para
2013.
A manifestação em
Lisboa acontece uma semana depois de, no Porto, se terem juntado milhares de
pessoas, num protesto promovido pela CGTP onde se pediu ao Presidente da
República que cumpra a Constituição e vete o Orçamento do Estado para 2013.
Arménio Carlos
afirmou, nessa altura, que o Presidente da República, Cavaco Silva, “não tem
desculpa para cometer pela segunda vez o mesmo erro” de não vetar o OE
“Senhor Presidente,
cumpra e faça cumprir a Constituição da República Portuguesa. Tenha coragem e
vete este Orçamento do Estado. Para bem dos portugueses e de Portugal”, apelou
Arménio Carlos, discursando então perante milhares de pessoas concentradas na
Avenida dos Aliados, no Porto.
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