Carlos Diogo Santos – Jornal i
O i consultou o
processo do BPN e revela o que se passou no interrogatório a Lima. MP viu acusação
do Brasil como um factor de perigo
Duarte Lima pode
ser extraditado para o Brasil. O Departamento Central de Investigação e Acção
Penal (DCIAP), através do procurador-geral adjunto Rosário Teixeira, entende
que o facto de ser português não protege o ex-líder parlamentar do PSD de uma
possível extradição para o Brasil para ser julgado pela acusação de homicídio
de Rosalina Ribeiro – contrariando, assim, a análise genérica de que os
cidadãos nacionais não podem entregues a potencias estrangeiras.
Esta posição do
DCIAP foi expressa no primeiro interrogatório de Duarte Lima após a sua
detenção em Novembro de 2011. De acordo com o processo Homeland/BPN, cujos 18
volumes foram consultados esta semana pelo i nas instalações daquele órgão da
Procuradoria-Geral da República, o procurador Rosário Teixeira entende que
Portugal não é um local que ofereça segurança jurídica a Duarte Lima – no que
respeita ao crime de que foi acusado no Brasil. Isto é, o facto de existir um
mandado de captura internacional e uma convenção de extradição assinada entre
Portugal e o Brasil, levantava a possibilidade de uma fuga para um país não
cooperante com as autoridades brasileiras. Este foi o motivo que levou o DCIAP
a propor, durante o interrogatório de 18 de Novembro do ano passado, a prisão
preventiva do arguido. Algo que o juiz Carlos Alexandre aceitou.
Esta diligência
aconteceu um dia após as buscas domiciliárias a Duarte Lima, ao seu filho,
Pedro Lima, e a Vítor Raposo, sócio na compra dos terrenos de Oeiras. Apesar do
inquérito ter levado apenas a uma acusação por burla e branqueamento de
capitais, o crime de homicídio que lhe é imputado no Brasil esteve também
presente no primeiro interrogatório, em que Duarte Lima
começou por dizer que não pretendia prestar esclarecimentos quanto aos factos
do caso BPN. Lima limitou-se apenas a negar a possibilidade de querer fugir ou
de perturbar o decurso da investigação – motivos que podem levar à prisão
preventiva de um arguido.
Durante as buscas –
à casa e escritório do ex-deputado do PSD – as autoridades encontraram vários
documentos relativos ao processo que corre no Brasil. A posição doDCIAP sobre a
relação entre a acusação do Ministério Público do Rio de Janeiro e uma possível
fuga do arguido está também no processo relativo ao BPN. Segundo Rosário
Teixeira, Duarte Lima poderá ser extraditado para o Brasil para ser julgado
pelo alegado homicídio de Rosalina Ribeiro. "Cabe aqui colocar a questão
da relevância de Portugal ser um refúgio seguro para o arguido Duarte Lima,
face ao pedido de captura internacional pendente", sugeriu o DCIAP,
acrescentando que "a situação de segurança jurídica de que o arguido
julgava beneficiar no território nacional se não mostra hoje como certa, face à
existência da Convenção de Extradição entre os Estados de Língua Oficial
Portuguesa, já ratificada por Portugal e Brasil".
E é com base nestes
dados que o DCIAP considera que "verifica-se um elevado perigo de
fuga". Além disso, em conversas telefónicas interceptadas (ver páginas
seguintes), as autoridades verificaram que Duarte Lima estaria também a tentar
vender algum património – o que poderia ser encarado como uma antecipação de
fuga. Argumentos refutados pelo advogado do ex-deputado social-democrata que
aconselhou o Tribunal Central de Instrução Criminal a não cair no erro de
colocar o seu cliente em prisão preventiva, apenas por existir um mandato de
captura internacional relacionado com outro processo, "oriundo da justiça
brasileira". E justifica: "Ou as buscas e detenção foi um clamor
vindo do Brasil, ou então é uma coincidência tremendamente infeliz, que
influencia a comunicação social".
Duarte Lima
surpreendido
No dia em que foi
ouvido pelo juiz Carlos Alexandre, Duarte Lima garantiu desconhecer a
possibilidade de ser extraditado. "Questionado sobre se sabe que sendo
português não pode ser extraditado, diz que o conhecimento que tem dos
instrumentos de cooperação bilateral em matéria penal é o de que não existiria
extradição: nem de Portugal para o Brasil, nem do Brasil para Portugal",
lê-se no processo.
Porém explica que
naquele dia – 18 de Novembro – o seu advogado português para o caso que corre
na justiça brasileira, Germano Marques da Silva, tinha ido ter com ele ao
tribunal para lhe dar a conhecer a referida convenção que autoriza a extradição
de pessoas entre estados de Língua Oficial Portuguesa. Esta preocupação de
Marques da Silva terá sido motivada pelas declarações da ministra da Justiça,
Paula Teixeira da Cruz, um dia antes (ou seja, aquando das buscas da casa de
Lima). Teixeira da Cruz alertou para o facto de que a convenção em vigor entre
Portugal e o Brasil permite a extradição de cidadãos entre os dois países.
"A decisão é sempre dos tribunais", afirmou a ministra, lembrando que
o poder político não pode ter intervenção neste processo.
Despacho do juiz
por também considerar que existia perigo de fuga
O juiz Carlos
Alexandre decidiu aplicar a medida de coação mais grave a Duarte Lima: prisão
domiciliária. Já o seu filho, Pedro Lima, saiu mediante uma caução de 500 mil
euros e Vítor Raposo, que só foi interrogado dias depois por se encontrar no
estrangeiro, apenas ficou proibido de contactar com os restantes arguidos. O
juiz considera ainda que o silêncio de Duarte Lima, apesar de legitimo, poderia
ser entendido como falta de interesse em colaborar: "Corroboramos com o
afirmado pelo MP quanto ao perigo invocado de perturbação de inquérito
designadamente para aquisição, conservação e veracidade de prova, pois, embora
legitimo o silêncio assumido, convoca a sua exponencialidade."
Recurso
Na altura, a defesa
de Duarte Lima – actualmente já em prisão domiciliária – recorreu da medida de
coacção aplicada. Mas o Ministério Público voltou a manifestar a sua posição
sobre o perigo de Duarte Lima querer fugir de Portugal pelo processo que
enfrenta no Brasil e da dificuldade que isso trazia: "A transmissão de
processos penais (…) mais facilmente poderá ocorrer entre Portugal e o Brasil,
do que entre o Brasil e qualquer outra jurisdição não cooperante, como seja,
por exemplo do Dubai ou de Singapura."
E conclui de forma
expressa a possibilidade de Duarte Lima ser entregue ao Brasil, para ali ser
julgado: "O arguido não goza, pela simples circunstância de se encontrar
em Portugal, de segurança jurídica quanto à definição do seu estatuto
processual relativamente aos factos pelos quais se encontra acusado pelas
autoridades judiciárias da república Federativa do Brasil, uma vez que a
permanência em território nacional não configura qualquer garantia de não vir a
ser julgado, em Portugal ou no Brasil, pelos factos de que se encontra acusado
naquele país."
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1 comentário:
Basta ele fugir para a Itália, que ficará bem seguro.
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