Henrique Monteiro –
Expresso, opinião, em Blogues
Perceberam a
decisão que Cavaco terá tomado sobre o Orçamento de Estado (promulgá-lo, mas
enviá-lo para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva)? Eu não!
Ou seja, se o
Presidente envia o OE para o Tribunal é porque tem dúvidas... Mas se tem
dúvidas, por que motivo não as quer esclarecer já, preventivamente, de acordo
com as suas competências? Por que não envia o OE para o Tribunal para
fiscalização preventiva e só depois disso toma a decisão de o promulgar?
É certo que
chegaríamos a janeiro sem Orçamento. Mas já muitas vezes começámos o ano com
duodécimos, que é o que acontece nestes casos. Coisa pior do que começar com
duodécimos é chegar a maio e ter de mudar o OE! Coisa pior ainda é repetir o
que se passou em 2012: a meio do ano sabemos que temos normas
inconstitucionais, mas o Tribunal não impõe a sua suspensão imediata.
Ou seja, o que Cavaco
se prepara para fazer é um ato de cobardia. Se concorda com o Orçamento,
promulgue-o (os partidos e deputados encarregar-se-ão de pedir a fiscalização
sucessiva). Se tem fortes dúvidas, peça a fiscalização preventiva, como é de
seu direito e dever de Chefe do Estado.
Ao agir assim dá um
sinal - que não se compromete. Ora ter um Presidente, numa altura destas, que
não se compromete é mau de mais para ser verdade. E não me venha Marcelo dizer
que não se pode pedir a um herbívoro para ser carnívoro... o que se está a pedir
é a um Presidente que presida e tome decisões em consciência. E isso
parece-me ser o seu dever.
Sem comentários:
Enviar um comentário