Portugal: Quem espera que Cavaco decida como um Presidente da República?

 

PCP diz que Presidente da República deveria vetar OE

 

Público - Lusa

 

"O Presidente da República só tinha uma posição de fundo: Vetar o Orçamento e recorrer ao Tribunal Constitucional”, diz Jerónimo de Sousa.

 

O secretário-geral do PCP considerou hoje que, perante o conteúdo do Orçamento, o Presidente da República só poderia vetá-lo e enviá-lo para o Tribunal Constitucional, adiantando que a fiscalização sucessiva é já hipótese “recuada”.

Jerónimo de Sousa falava aos jornalistas junto ao Hospital Egas Moniz, em Lisboa, a meio de uma manifestação convocada pela CGTP-IN, que terminou no Palácio de Belém e que visou exigir ao Presidente da República a não promulgação do Orçamento do Estado.

Segundo o semanário Expresso, que cita uma fonte da Casa Civil da Presidência, o Presidente da República, Cavaco Silva, vai promulgar o Orçamento do Estado de 2013 (OE2013) e enviá-lo, de seguida, para o Tribunal Constitucional (TC).

O jornal afirma que esta hipótese permite a entrada em vigor do orçamento, remetendo para meados de 2013 uma decisão dos juízes quanto a eventuais dúvidas constitucionais.

Confrontado com este cenário, o secretário-geral do PCP defendeu a tese de que “à luz da Constituição da República, tendo em conta a natureza e os objectivos do Orçamento do Estado para 2013, o Presidente da República só tinha uma posição de fundo: Vetar o Orçamento e recorrer ao Tribunal Constitucional”.

Em relação à possibilidade de o chefe de Estado pedir antes a fiscalização sucessiva do Orçamento, permitindo a sua promulgação, o líder comunista considerou que “essa é uma hipótese já recuada”.

“Não sei se isso acontecerá, mas não é preciso ter grandes conhecimentos constitucionais para verificar que o conteúdo e os objectivos [do Orçamento] colidem frontalmente com a Lei Fundamental do país. Por essa razão, a posição mais clara seria o veto presidencial”, sustentou.

O secretário-geral do PCP considerou ainda que seria nefasto se, com o Orçamento do Estado para 2013 já promulgado, “ouvir o Presidente da República ou o Governo a dizerem que não sabiam”.

“Enquanto é tempo é preciso impedir que o instrumento desta política de direita não passe. Caso contrário, vamos ver o país a andar para trás, com os portugueses a viverem com mais desemprego, mais recessão, mais falências e mais injustiças”, advertiu Jerónimo de Sousa.

Jerónimo de Sousa elogiou depois a decisão da CGTP-IN de convocar mais uma manifestação contra o Orçamento do Estado para 2013.

“Perante este Orçamento do Estado para 2013, ninguém pode ficar calado, porque a vida dos portugueses vai ser infernizada com o saque fiscal em preparação, tendo como consequências a ruína de muitos pequenos e médios empresários e dificuldades e injustiças que se vão acentuar. Nesse sentido, o crime não pode ser silenciado e esta manifestação da CGTP-IN é bem a expressão do protesto contra promulgação e aplicação do Orçamento para 2013”, disse.

Interrogado sobre o apelo feito pelo chefe de Estado para que haja mais solidariedade entre os portugueses, Jerónimo de Sousa concedeu que “a solidariedade é num sentimento muito nobre e importante”.

“Mas acho difícil que o senhor Presidente da República veja que aqueles que exploram e que fazem mal ao povo dêem as mãos àqueles que estão a sofrer. Não juntem o carrasco com a vítima porque isso não resulta”, afirmou.

Sobre o facto de o executivo admitir o aumento do salário mínimo, o secretário-geral do PCP contrapôs que “é triste ouvir o Governo a dizer que vai à procura da bênção” da ‘troika’ (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia).

“Essa é uma demonstração clara de alienação da nossa soberania”, acrescentou.

BE: Se o Presidente tem dúvidas deve pedir a fiscalização do OE

 

Catarina Martins adiantou que o Bloco de Esquerda e outras forças políticas de esquerda “já disseram que não ficarão de braços cruzados.

 

A coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins afirmou hoje que, se o Presidente da República tem dúvidas sobre a constitucionalidade do Orçamento, terá então de recorrer à sua fiscalização preventiva junto do Tribunal Constitucional.

A posição de Catarina Martins foi assumida à agência Lusa no início de uma manifestação da CGTP-IN para exigir ao Presidente da República que não promulgue o Orçamento do Estado para 2013.

Segundo o semanário Expresso, que cita uma fonte da Casa Civil da Presidência, o Presidente da República, Cavaco Silva, vai promulgar o Orçamento do Estado de 2013 (OE2013) e enviá-lo, de seguida, para o Tribunal Constitucional (TC).

O jornal afirma que esta hipótese permite a entrada em vigor do orçamento, remetendo para meados de 2013 uma decisão dos juízes quanto a eventuais dúvidas constitucionais.

Perante este cenário, a deputada do Bloco de Esquerda defendeu que o apelo feito pelo Presidente da República à unidade do país “só pode concretizar-se dentro da Constituição da República, que é a base do Estado”.

“Se o Presidente da República tem dúvidas sobre a constitucionalidade, o que deve pedir a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado. É o único que tem esse instrumento”, sustentou a coordenadora do Bloco de Esquerda.

Catarina Martins adiantou que o Bloco de Esquerda e outras forças políticas de esquerda “já disseram que não ficarão de braços cruzados e que estão dispostos a enviar o Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional”.

“Não podemos ter orçamentos do Estado inconstitucionais a entrarem em vigor em dois anos consecutivos. O Presidente da República deve usar a capacidade de solicitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento”, salientou.

Confrontada com o impacto internacional negativo que poderia ter a não entrada em vigor do Orçamento a 1 de Janeiro próximo, Catarina Martins recusou essa tese.

“Que impacto não tem um país que tem dois anos consecutivos orçamentos inconstitucionais? Que impacto não tem nas pessoas uma crise terrível e um país que só tem para oferecer desemprego à sua juventude? Isso sim é preocupante”, contrapôs Catarina Martins.

Catarina Martins acrescentou, ainda, que “há convergência nos partidos da oposição para se recorrer à fiscalização sucessiva do Orçamento”.

“Mas exigimos ao Presidente da República que seja Presidente da República e seja o garante da Constituição. Para isso, deve pedir a fiscalização preventiva”, disse.