Adelina Inácio –
Jornal de Angola
O ministro da
Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, pediu ontem, em Luanda, a
colaboração entre os operadores da Justiça da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP) no combate à criminalidade transnacional, o branqueamento de
capitais e o terrorismo.
Rui Mangueira, que
falava na abertura da conferência sobre a cooperação jurídica e judiciária na
CPLP, defendeu o aprofundamento dos mecanismos de cooperação de forma a
facilitar uma assistência mútua entre os Estados e garantir a segurança e
estabilidade no plano nacional e internacional.
O ministro disse ser “urgente” os países desenvolverem mecanismos que
contribuam para a celeridade do sistema de Justiça nos tribunais e em todos os
serviços. Para Rui Mangueira, a cooperação entre os países membros da CPLP
assume um papel central no desenvolvimento dos Estados, constituindo um
instrumento essencial ao serviço da política externa.
O ministro da Justiça sublinhou que a dimensão estratégica da cooperação
reflecte as áreas geográficas e os países com os quais um Estado tem relações
privilegiadas.
“É possível impulsionar uma boa governação, participação social e
sustentabilidade democrática, com a cooperação no sector da Justiça”, sublinhou
Rui Mangueira.
Segurança e paz
A ministra da Justiça de Portugal e presidente da Conferência de Ministros da
Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, Paula Teixeira, defendeu a
criação de mecanismos de cooperação jurídica e judiciária internacionais
eficazes que garantam aos cidadãos a satisfação das necessidades sociais, a
segurança e a paz social.
“A existência de importantes comunidades lusófonas na diáspora justifica e
legitima a existência da rede lusófona, facilitadora privilegiada de contactos
jurisdicionais necessários e para promoção de uma justiça eficaz e de
qualidade”, reconheceu a ministra portuguesa, que teve encontros de trabalho
com membros da Comissão da Justiça e do Direito, presidentes dos
tribunais Supremo e Constitucional, Procurador-Geral da República, Provedor de
Justiça e ministro do Interior.
Paula Teixeira sublinhou que o relacionamento activo entre os cidadãos,
empresas e instituições públicas dos Estados membros da CPLP justifica a
existência da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países
de Língua Oficial Portuguesa, tornando-a numa das mais importantes ferramentas
da cooperação jurídica e judiciária no campo da lusofonia.
Paula Teixeira entende que Angola e Portugal “devem aprender mutuamente,
importando as melhores práticas e mantendo abertos os canais expeditos de
comunicação institucional”.
A ministra portuguesa garantiu que a rede de ministros da CPLP vai promover e
facilitar a cooperação jurídica e judiciária penal, civil e comercial no espaço
jurídico da lusofonia. Sublinhou que a sua presença em Angola é um
reconhecimento da importância que o Governo português e, em particular, o
Ministério da Justiça atribuem às relações entre os dois Estados.
A conferência internacional, que termina hoje, está a debater temas como
“Globalização e os crimes transnacionais. Os instrumentos legais em matéria de
cooperação criminal, cível e comercial” e “Importância da rede judiciária da
CPLP”.
Com o encontro, os ministros pretendem elaborar um manual de boas práticas, com
objectivo de uniformizar os critérios de cooperação entre os países membros.
Uma comissão foi criada em Novembro de 2012 pelo Presidente da República, José
Eduardo dos Santos, para trabalhar no projecto de Lei sobre Organização e
Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum, revisão do Código de Proccesso
Penal e Civil e sobre todas as matérias relativas aos registos e
notariado e toda a legislação conexa.
Foto: Kindala
Manuel
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