segunda-feira, 4 de julho de 2016

ONG acusa Anadarko e ENI de exigirem contratos demasiado generosos a Moçambique

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O Centro de Integridade Pública (CIP), ONG que monitoriza a administração pública, acusou hoje as multinacionais Anadarko e a ENI de se aproveitarem da fragilidade do Estado para negociarem contratos generosos na exploração do gás no norte de Moçambique.

"Cientes da aflição do Governo, as multinacionais estão a aproveitar-se para tirar o máximo de benefícios nas concessões de infraestruturas da logística do gás", refere a análise "Anadarko e ENI negoceiam contratos com implicações graves para o Estado", que o CIP divulgou hoje em Maputo, sobre as alegadas exigências das petrolíferas norte-americana e italiana, respetivamente.

A Anadarko e ENI, refere o estudo da organização moçambicana, não querem usar a Base Logística de Pemba (BLP), na capital da província de Cabo Delgado, norte do país, para as suas operações de produção de Gás Natural Liquefeito (LNG na sigla inglesa) e preferem construir a sua própria infraestrutura, no distrito de Palma, contrariando o que tinha sido inicialmente acordado com o Governo.

"As multinacionais pretendem construir o seu próprio Terminal Marítimo de LNG e a sua própria Instalação de Descarga de Materiais, infraestruturas que constituem a base logística de apoio à construção da planta de liquefação do gás, bem como às operações futuras durante a exploração de gás", lê-se no estudo.

Com esta decisão, as multinacionais retiram à empresa Portos de Cabo Delgado, criada pelo Estado moçambicano para gerir a BLP, o seu objeto de atividade e esvaziam a sua importância.

De acordo com o estudo, outra pretensão lesiva das multinacionais Eni e Anadarko é a cláusula de concessão exclusiva das infraestruturas e da área geográfica onde estas se localizam.

"Esta situação revela o evidente distanciamento das multinacionais com os termos acordados e concedidos pelo Governo. Isto pode ser sinal de que as multinacionais querem e acreditam que podem obter termos contratuais muito mais generosos para além dos que já são conhecidos", considera o CIP.

Por outro lado, a ENI e Anadarko não pretendem pagar as taxas de concessão das infraestruturas que vão usar na produção e escoamento do GNL, refere o CIP.

Segundo a organização, caso os consórcios liderados pelas duas multinacionais consigam a concessão exclusiva que pretendem, toda e qualquer infraestrutura que venha a ser erguida no local estará dependente de um prévio acordo entre as concessionárias e o Governo.

"Moçambique já vive uma experiência negativa causada pela concessão exclusiva", recorda o CIP.

PMA // PJA - Lusa

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