CPLP pede sanções das Nações Unidas para golpistas da Guiné-Bissau

PCR/HB - Lusa

Lisboa, 05 mai (Lusa) - Os chefes da diplomacia da CPLP pediram hoje ao Conselho de Segurança da ONU sanções dirigidas aos golpistas na Guiné-Bissau e demarcaram-se de qualquer solução que desrespeite a Constituição do país.

Em comunicado no final de um conselho de ministros extraordinário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizado hoje, em Lisboa, os responsáveis lusófonos apelam ao Conselho de Segurança da ONU para que "imponha sanções direcionadas a militares e civis implicados no golpe de Estado" de 12 de abril na Guiné-Bissau.

A CPLP apoia também as "medidas restritivas recentemente adotadas pela União Europeia contra militares guineenses e as sanções da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental]".

O documento hoje aprovado por unanimidade foi lido por Georges Chicoti, ministro das Relações Exteriores de Angola, que detém a presidência rotativa da CPLP, e recorda os compromissos estabelecidos na ONU e União Africana (UA), "quanto ao acesso ao poder por meios não constitucionais".

Segundo os ministros lusófonos, "qualquer outra via constituiria um desafio à autoridade do Conselho de Segurança das Nações Unidas", bem como "uma flagrante violação do princípio de 'tolerância zero' da UA e da CEDEAO".

Uma solução para a crise guineense não prevista na Constituição, segundo o comunicado, seria "um perigoso precedente com o qual a CPLP não se compromete".

O Conselho de Segurança da ONU reúne-se segunda-feira em Nova Iorque para discutir o relatório do secretário-geral Ban Ki-moon sobre a Guiné-Bissau.

Na quinta-feira em Dacar, no Senegal, a CEDEAO, que antes tinha exigido o regresso à Presidência da República de Raimundo Pereira, preso pelos militares a 12 de abril e posto em liberdade na semana passada, mudou de discurso e aceita que o Presidente de um período de transição seja escolhido pela Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau.

A CPLP, numa declaração hoje à tarde de Georges Chicoti aos jornalistas em Lisboa, demarcou-se desta posição "porque ela fere alguns pontos principais ou fundamentais".

Durante o encontro na sede da CPLP em Lisboa, que se prolongou por quase quatro horas, os ministros lusófonos reiteraram a "condenação sem reservas do golpe de Estado perpetrado pela liderança das Forças Armadas da Guiné-Bissau", e exigiram a reposição da "ordem constitucional".

O comunicado insiste em fornecer o seu "apoio incondicional" às posições do "governo legítimo da Guiné-Bissau" e sublinha a necessidade "da constituição urgente do 'Grupo de Contacto para a crise na Guiné-Bissau'", referido no relatório do secretário-geral da ONU de 30 de abril "com representantes da UA, CPLP e da CEDEAO, tendo em vista o estabelecimento de uma parceria abrangente que possa contribuir para a pacificação e a estabilização duradoura".

Os chefes da diplomacia da CPLP -- Moçambique e Brasil estiveram representados a nível de embaixadores -- reitera ainda o apoio "ao pedido do governo legítimo da Guiné-Bissau para a constituição de uma força de estabilização abrangente, mandatada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, e incluindo contingentes e membros da CEDEAO, da CPLP e da União Africana".

A reforma "do setor de defesa e segurança" da Guiné-Bissau, o combate à "impunidade e a ameaça do narcotráfico na África ocidental" ou um alerta à comunidade internacional "para a emergência de uma situação humanitária na Guiné-Bissau" são ainda aspetos referidos na declaração.

Durante a breve interrupção dos trabalhos, o secretário executivo da CPLP, o guineense Domingos Simões Pereira, e o ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, Zacarias Albano da Costa, assinaram o memorando de entendimento entre a comunidade lusófona e o governo de Díli sobre o estabelecimento de uma representação da CPLP na capital timorense.