Maioria dos
descendentes de negros explorados na escravidão continua sem direito de acesso
à terra garantido, segundo levantamento da Comissão Pró-Índio de São Paulo
Bianca Pyl e Daniel
Santini (foto) – Reporter Brasil
A maioria dos
descentes de negros explorados como escravos no Brasil segue sem direito de
acesso à terra garantido. Este ano, apenas uma comunidade quilombola, a do
Quilombo Chácara de Buriti, de Campo Grande (MS), conseguiu título de posse
definitiva por parte do Governo Federal. Mesmo assim, foram reconhecidos
somente 12 hectares dos 44 hectares identificados no Relatório de Identificação
de Territórios Quilombolas (RTID) e reinvidicados pelos moradores. Até hoje,
193 terras quilombolas receberam títulos. Estima-se que existam 3.000
comunidades no Brasil e há mais de mil processos abertos aguardando conclusão
no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As informações
fazem parte de levantamento feito pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP)
divulgado nesta semana.
Além do Quilombo
Chácara do Buriti, mais duas comunidades tiveram acesso à terra garantido,
apesar de ainda não terem títulos definitivos. São elas a Cafundó (SP) e a
Invernada dos Negros, também conhecida como Fazenda Conquista, em Campos Novos (SC).
Ambos foram beneficiadas pela Concessão Real de Uso Coletivo para Terras
Quilombolas, medida prevista no artigo 24 da Instrução Normativa do Incra número 57 de 2009. A concessão
não é o título definitivo, mas permite que os quilombolas ocupem e utilizem
economicamente as terras, antes que o processo de titulação chegue ao fim.
Antes de 2012, tal mecanismo ainda não havia sido utilizado pelo Incra.
No ano passado, também
apenas uma comunidade conquistou a posse definitiva. É difícil acompanhar o
andamento dos pedidos de reconhecimento. A este respeito, em reunião com
representantes de comunidades quilombolas, em 29 de outubro, o presidente do
Incra, Carlos Guedes, prometeu mudanças. "Vamos tornar público o acesso
aos processos, etapa por etapa, área por área", afirmou, argumentando que
nem sempre é simples fazer o reconhecimento. "Isto [a abertura dos dados]
vai externar a complexidade, pois alguns contam com processos envolvendo terras
públicas, sobretudo no Norte e Nordeste e outras com áreas particulares,
principalmente no Centro-Sul Brasileiro".
O representante do
Governo Federal anunciou no encontro que o Incra vai destinar R$ 1,2 milhão para os Relatórios de
Identificação de Territórios Quilombolas (RTID).
Nenhum título foi
reconhecido por governos estaduais este ano, segundo a CPI-SP.
Reconhecimento
oficial
Até receber o título, as comunidades enfrentam longo processo (confira aqui como se dá uma titulação, passo a passo). Os procedimentos para a identificação e titulação das terras quilombolas são orientados por legislação federal e por legislações estaduais.
Em 2012, não só
poucas titulações foram concluídas, como também houve uma redução no número de
decisões que permitem o andamento dos processos. De acordo com o levantamento
da CPI-SP, até outubro deste ano foram publicadas quatro Portarias de
Reconhecimento pelo Presidente do Incra e sete Relatórios de Identificação de
Territórios Quilombolas (RTID). É menos da metade das dez Portarias e 21 RTIDs
efetivadas em 2011, quando também foi emitido um Decreto de Desapropriação, da
comunidade Brejo dos Crioulos (MG).
Nem sempre, o andamento
dos processos é tranquilo. Um exemplo disso é o caso da comunidade quilombola
Rio dos Macacos, localizada em
Simões Filho (BA), que teve parte de sua área doada para a
Marinha. O Incra abriu processo de titulação em 2011 e chegou a produzir o RTID
que identificou as terras, mas o documento não foi publicado devido ao impasse
criado. Agora a Marinha tenta conseguir na Justiça a expulsão dos quilombolas
enquanto a União propõe que as famílias sejam transferidas para local de 23
hectares, bem menos do que os 300 hectares originais. A comunidade rejeitou a
proposta e o impasse permanece.
O Dia Nacional da
Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil. A data foi escolhida
como um marco para reflexão sobre direitos e desigualdades no país trata-se de
um momento importante para discussões sobre traumas do passado e pespectivas de
superação histórica de violências cometidas ao longo da história do país.
Dia da Consciência
Negra:
Especial Terras Quilombolas - Comissão Pró-Índio de São Paulo
Dia Nacional da Consciência Negra - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Relação de cidades que decretaram feriado em 20 de novembro
Especial Terras Quilombolas - Comissão Pró-Índio de São Paulo
Dia Nacional da Consciência Negra - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Relação de cidades que decretaram feriado em 20 de novembro
Sem comentários:
Enviar um comentário