Ministério da
Justiça de Timor-Leste inicia nova consulta pública à lei de terras e
propriedades
23 de Novembro de
2012, 05:02
Díli, 23 nov (Lusa)
- O ministro da Justiça de Timor-Leste, Dionísio Babo, iniciou hoje uma nova
consulta pública à lei de terras e propriedades modificada depois de ter sido
vetada, em março, pelo antigo Presidente timorense José Ramos-Horta.
"O objetivo
desta consulta pública é atingir toda a população e recolher a sua opinião
sobre as leis que vão voltar a ser discutidas no parlamento", afirmou
Dionísio Babo.
Em março, o antigo
Presidente timorense vetou um conjunto de propostas de lei sobre titularidades
dos bens imóveis, expropriações e fundo financeiro imobiliário.
No veto, o antigo
chefe de Estado alegou falta de consenso da sociedade civil relativamente a
algumas soluções previstas.
"Há muitas
exigências por parte da sociedade civil, da população em geral e de grupos
políticos que defendem que a lei de terras e propriedades deve ser debatida com
as pessoas antes de ser apresentada ao parlamento", disse.
Segundo Dionísio
Babo, a lei foi reformulada e agora será apresentada a todos os chefes de suco,
que vão fazer consultas com a população e depois enviar, por escrito, as suas
opiniões para o Ministério da Justiça.
"Aquelas opiniões
serão remetidas juntamente com o esboço da lei ao parlamento", disse.
O ministro explicou
também que é preciso chegar às áreas remotas, porque é lá que existe a maioria
dos problemas relacionados com a disputa de propriedades.
"A lei serve
também para minimizar os conflitos entre membros das famílias" e os casos
de violência relacionados com a posse de propriedades, disse o ministro,
explicando que é necessário as pessoas conhecerem e terem acesso à lei.
A nova proposta de
lei das terras e propriedades ainda não tem debate agendado, mas deverá voltar
a ser discutida pelo parlamento no próximo ano.
MSE // DM.
Singapura entende
aspirações de Timor-Leste para aderir à ASEAN - MNE
23 de Novembro de
2012, 07:21
Díli, 23 nov (Lusa)
- O chefe da diplomacia de Singapura, K. Shanmugam, disse hoje entender as
aspirações de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático e
adiantou que há um grupo de trabalho a definir os critérios para a adesão.
K. Shanmugam falava
aos jornalistas depois de um encontro com o primeiro-ministro timorense, Xanana
Gusmão, no âmbito da visita oficial que iniciou quinta-feira a Timor-Leste para
reforço das relações bilaterais entre os dois países.
Questionado pela
imprensa sobre a adesão de Timor-Leste à ASEAN (Associação das Nações do
Sudeste Asiático), o ministro disse "entender as aspirações"
timorenses.
"Isso foi
discutido no ano passado na cimeira da ASEAN em Bali. Os líderes da ASEAN
apoiaram o pedido de Timor-Leste", afirmou o chefe da diplomacia de
Singapura, acrescentando que há um grupo de trabalho a definir os critérios
para a adesão.
Singapura tem
levantado algumas reservas à entrada de Timor-Leste na ASEAN, relacionadas com
a preparação dos recursos humanos timorenses.
A candidatura de
adesão de Timor-Leste à ASEAN foi admitida em novembro de 2011 durante a
conferência de chefes de Estado e de Governo daquela organização, realizada em
Bali.
O Presidente da
Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono, defendeu que Timor-Leste deveria entrar
como membro de pleno direito na cimeira de 2013, mas Singapura tem defendido
que seja só no ano 2015.
Questionado sobre
se Timor-Leste estava pronto para entrar na associação, o ministro dos Negócios
Estrangeiros de Singapura escusou-se a fazer qualquer comentário.
"O grupo de
trabalho está a fazer esse estudo. Não é apropriado ser eu fazer essas
declarações", afirmou.
Durante a sua
visita a Timor-Leste, que termina no sábado, K. Shanmugam reuniu-se com as
autoridades timorenses e com a comunidade de Singapura a viver no país.
Atualmente, existem
em Timor-Leste 300 empresários oriundos de Singapura a operar no mercado timorense
em vários setores económicos.
MSE // PMC
5 comentários:
Caro Alexandre Gusmão,
A pobreza de Timor erradica-se com crescimento económico e criação de riqueza, para tal é necessário investimento, que só acontece se existir segurança no mesmo.
A lei da terra é um dos instrumentos que permite ter segurança no investimento.
Beijinhos da Querida Lucrécia
“A lei da terra é um dos instrumentos que permite ter segurança no investimento.”
Mas se esta terra é vendida aos estrangeiros correremos o risco de termos os nossos conterrâneos ficar sem terra, como aconteceu e acontece em vários países em vias de desenvolvimento. Vislumbra-se de que haverá timorenses que venderão as ‘suas terras’ ao estrangeiros poraltos preços e depois de gastarem todo o dinheiro virão cantar outras músicas.
Oh amigo Timorense,
Essa era a desculpa que o colonialista Português dava para não dar titulos de propriedade aos Timorenses, tratavam-nos como criancinhas, que não tinham capacidade de tomar decisão.
É assim que os Timorenses querem continuar a ser tratados?
Beijinhos da Querida Lucrécia
“Essa era a desculpa que o colonialista Português dava para não dar titulos de propriedade aos Timorenses…”
Ora essa é boa Querida Lucrécia. Durante a ocupação indonésia muitos timorenses venderam terrenos, que muitas vezes não eram deles, mas que apresentaram ‘documentos’ que comprovavam donos. Os exemplos, são que o Abílio Osório era dono de hectares de terrenos; no caso dos Carrascalãos e mais. Depois da retirada das forças indonésias muitas casas, ‘propriedades’ de indonésios que bateram a sola, foram vendidos por timorenses aos outros timorenses, quando estas propriedades são do estado. Para além disso, algumas propriedades de timorenses que eram ocupadas por outros timorenses, quando são confrontados plos donos, os ocupantes exigem o bem conhecido ‘ganty rugy’. Os casas da ex-brimob são um dos exemplos. A coisa não parou por aí. Depois de o actual governo liberalizar os terrenos, quaantos hectares não foram vendidos aos chineses? E porque são vendidos aos chineses? Porque eles tem mais capacidades de compra do que a maioria dos timorenses. E pergunta-se, porque é que eles vendem os terrenos? A resposta é muito simples. A resposta é essa, são pobres, e a pobreza é um assunto que a Querida Lucrécia tem vindo a exigir para que o governo combate. E assim já damos todo o circulo: o timorense vende o terreno, porque é pobre, e é pobre por isso vende o seu terreno.
Querida Lucrécia, o colonialist português não compra o terreno mas sim expropia. E ao expropriar não vendeu a nínguêm. Por isso não brinca com coisas sérias.
Concordo absolutamente com o Sr Anónimo. os timorenses venderam as suas terras por causa das necessidades urges que não deviam ser adiados. Por exemplos '' as lias'' muitos timorenses venderam por causa disso e mais por serem pobres cuitados demais....é está questão que o Governo de Xanana Gusmão deve tido em conta com muita seriedade não dividir dinheiro em todo lado....fez muitas promessas aos povos descalçados que ele próprio nem sabe se vai concretizar ou não...portanto a questão da TERRA é URGENTÍSSIMA de ser resolvida...
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