Num encontro
realizado na cidade suíça de Genebra, o Comité de Direitos Humanos das
Organizações das Nações Unidas mostrou-se preocupado com a contínua violação
dos direitos civis e políticos em Moçambique e apontou os aumento de casos de
detenções arbitrárias e prisão preventiva fora do prazo legal, manutenção de
reclusos nas celas do Comando-Gera da PRM na cidade de Maputo como exemplos.
Para além deste
casos, o comité apontou , a problemática da legalidade e gestão das celas do
Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique na Cidade de Maputo, os
casos de maus tratos aos detidos e reclusos, sobretudo nas celas do comando da
PRM e na Cadeia de Máxima Segurança (B.O) e os elevados casos da limitação do
direito de liberdade de reunião e manifestação como situações preocupantes.
O organismo indicou
ainda o índice de linchamentos, os elevados casos de racismo no sector do
turismo particularmente nas praias das províncias de Gaza, Inhambane e Cabo
Delgado, os casos de tráfico de pessoas, de órgãos e partes do corpo humano, de
violação dos direitos dos idosos e viúvas acusadas de prática de feitiçaria, o
pagamento de compensação às vítimas de violação dos direitos humanos,
responsabilização pelas práticas culturais que perpetuam a violência contra as
mulheres e a criminalização da violação sexual no casamento.
Na ocasião, o
Comité dos Direitos Humanos da ONU fez a avaliação da situação dos direitos
humanos em Moçambique, no que respeita a implementação do Pacto Internacional
dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) no país.
Segundo o
comunicado enviado ao @Verdade, o Comité que temos vindo a citar destacou o
facto de Moçambique ter registado avanços em relação à adopção de legislação e
criação de instituições de protecção dos direitos humanos. Entretanto, das
várias questões concretas colocadas pelos membros do Comité sobre a situação
dos direitos civis e políticos no pais, a delegação moçambicana respondeu, na
maioria das vezes, de forma abrangente e noutras vezes alegava não ter dados
disponíveis no momento, tendo assumido o compromisso de facultar tais dados ao
comité num momento posterior.
Governo reconhece
problemas
O Governo
moçambicano reconheceu, na altura, o problema das detenções arbitrárias, mas
não conseguiu fornecer estatísticas sobre condenações e compensações às vítimas
de detenção e prisão. Reconheceu ainda as excessivas situações da prisão
preventiva no país e a problemática de superlotação nas cadeias. Aliás, sobre
esse último ponto, referiu que como solução estão em construção, dois complexos
prisionais.
No que respeita à
aplicação de legislação antiga, como é o caso do Código Penal que data de 1886,
a delegação moçambicana recorreu ao facto de estar a decorrer a reforma
legislativa no país para justificar esse aspecto.
Quanto à
compensação às vítimas de detenções arbitrárias e tratamento degradante por
agentes do Estado, a delegação respondeu ao Comité que grande parte da
população moçambicana não tem conhecimento das leis que garantem a compensação
assim como lhes falta cultura legal, razão pela qual as pessoas não recorrem à
justiça para exigir as respectivas compensações.
Relativamente, a
Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), a delegação moçambicana disse
que este órgão já foi criada e está em bom funcionamento. Todavia, apesar desta
afirmação, o Comité, baseado no relatório submetido pela coligação da sociedade
civil nacional, criticou a falta de recursos para o efectivo funcionamento da
CNDH, como é o caso de falta de orçamento próprio, corpo administrativo
funcional, salário, regulamento aprovado, instalações próprias e o facto de só
estar representada em Maputo.
Refira-se que a
CNDH durante longos meses não possuía sequer instalações próprias, as quais só
foram adquiridas recentemente após submeter a petição ao Primeiro-Ministro.
Entretanto, a
delegação de Moçambique acusou a CNDH de falta de organização, o que, segundo
apontou, tem resultado na falta de salários dos comissários. Disse ainda que a
demora na aprovação do seu Regulamento se deve ao facto de o Governo não
concordar com algumas normas do draft do Regulamento.
Saliente-se que o
Comité das ONU irá adoptar as suas conclusões e recomendações no final desta
sua 109ª Sessão em 31 de Outubro de 2013. A Liga Moçambicana dos Direitos
Humanos, conjuntamente com a Plataforma da OSCs, do qual faz parte e o Centro
de Direitos Civis e Políticos, vai monitorar a implementação das recomendações
do Comité pelo Estado Moçambicano.
Verdade (mz)
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