Abel Veiga – Téla Nón (st) - 16 agosto 2012
Após três meses de trabalho a Comissão Parlamentar de Inquérito, produziu o relatório final em torno do negócio que o Governo fez com a Doca(errata Lota) de Peixe, envolvendo um grupo privado gabonês. O documento que foi depositado na mesa da Assembleia Nacional desde Janeiro passado, só foi discutido 8 meses depois, ou seja, ontem.
O relatório de inquérito produziu 17 conclusões, todas elas escandalosas, em termos de falta de transparência na gestão da coisa pública. Aliás o relatório apresentado na sessão plenária de quarta – feira, diz textualmente que «o processo de requalificação do complexo de Lota de Peixe está envolvido em muita obscuridade e apresenta graves falhas de natureza legal e processual».
A Doca(errata Lota) de Peixe que foi construída no valor de 5 milhões de dólares, através do financiamento de Taiwan, é um bem público que acabou por ser negociado pelo actual governo, a favor de um grupo privado gabonês, sem que a Direcção das Obras Públicas tivesse conhecimento, sem que o sector das Finanças soubesse, sem que o Tribunal de Contas conhecesse o negócio, sem que fosse aberto um concurso público como mandam as leis da República Democrática de São Tomé e Príncipe. Enfim numa ausência total de transparência, como confirma o relatório de inquérito.
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito mostra que o negócio foi feito a margem de todas as leis do país, como se tratasse de propriedade de alguém que depois decidiu vender a outro alguém.
Mentiras diversas, ditas pelos membros do Governo, no âmbito do negócio, acabaram por ser desmentidas, pelo inquérito parlamentar e com base em provas de tais mentiras.
Por exemplo quando foi ouvido pela comissão parlamentar, o Ministro das Obras Públicas Carlos Vila Nova, disse que havia um memorandum de entendimento que serviu de suporte para o negócio em que a empresa gabonesa Ceca – Gadis deveria investir mais de 2 milhões de euros na requalificação da Doca(errata Lota) de Peixe, ou seja, transformar tal infra-estrutura num centro comercial. A Comissão Parlamentar de Inquérito veio provar na auscultação dos serviços competentes, que nunca houve qualquer memorandum de entendimento assinado entre o Governo e a empresa gabonesa.
O documento que mostra o negócio escandaloso a volta da Doca(errata Lota) de Peixe, ficou retido na mesa da Assembleia Nacional durante 8 meses. Só ontem, foi levado a plenária para debate. Isto numa altura em que a Doca já se transformou numa loja da empresa gabonesa Ceca – Gadis em São Tomé.
- O leitor tem oportunidade de ler na íntegra as conclusões do relatório de inquérito e outros elementos adicionais.
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