Portugal: SEARA, MENEZES E A ESTUPIDEZ POLÍTICA

Henrique Monteiro – Expresso, opinião

Já várias vezes aqui defendi que a limitação de mandatos deve dizer respeito à pessoa e não à autarquia. Para mim, isso é claro. Porém, o que para mim (e pelos vistos para o BE e o PS) é claro não o é para o PSD, o CDS e o PCP. Que deveriam ter feito os partidos?

A resposta é simples. Deveriam ter clarificado no Parlamento esse ponto da lei. Ou pedido a especialistas (o Tribunal Constitucional, ou mesmo a professores de Direito designados por acordo entre eles) que dessem um parecer sobre este ponto que todos se comprometeriam a respeitar.

Era simples.

O que aconteceu foi totalmente diverso. Acabou por ser um movimento cívico, de nome 'Revolução Branca', a apresentar aos tribunais respetivos queixas sobre os autarcas como Seara e Menezes (para citar apenas os dois mais importantes), no sentido de impedir a sua candidatura. Em Lisboa venceram e Seara foi impedido de se candidatar. Claro que haverá recurso. E recurso sobre o recurso, para não falar do recurso, sobre o recurso do recurso (se contratem Isaltino como consultor, teremos eleições lá para 2020...). Mas a decisão será, ao fim e ao cabo, uma decisão política tomada pelos tribunais.

O facto de os partidos não se entenderem à volta de uma questão tão simples e o facto de o PSD (em Lisboa também o CDS) e do PCP avançarem sem saber o que os espera, mostram bem o grau a que chegámos na política. É desolador que numa situação tão precária da política, onde tanta responsabilidade é necessária, mostrem tamanha estupidez.   

PS1 - O regresso de Sócrates dá que pensar. A crónica aqui publicada  por Ricardo Costa é um bom ponto de reflexão.

PS2 - Para todos aqueles que ontem comentaram a questão do confisco em Chipre (e foram muitos e o meu trabalho não é só isto, pelo que não posso responder a todos que me interpelaram) quero dizer (aos que foram corretos na interpelação e não os que cobardemente, por trás de um nick insultam) que levo em conta os vossos argumentos. Mas deixem-me fazer mais três reflexões.

a) começava o texto por "Eu sei que não se faz o que fizeram a Chipre. Foi um incrível ataque à poupança". Quase ninguém ligou a esse pormenor - eu não concordo com esse confisco;

b) Quando falam na confiança ou fidúcia, esquecem que o mesmo mecanismo serve para as reformas, o número de meses em que se recebem salários e pensões;

c) Quando dizem que quem não tem dinheiro no banco é galdério e andou a gastar, esquecem, infelizmente, que há muitas circunstâncias (doença, acidentes, desemprego) que podem retirar todas as poupanças a um cidadão não rico.

d) Quando dizem que o património não deve ser taxado, esquecem que o património já é taxado (não me refiro aos juros do capital). O IMI é um imposto sobre o património, sobre o qual quase ninguém reflete. Paga-se o IMI e quando se vende esse património volta a pagar-se imposto de mais valias, sem sequer descontar o IMI pago. Enfim. Há várias maneiras de o Estado esbulhar. E o meu ponto é: com a excecionalidade dos tempos, preparem-se, porque todas as formas acabarão por ser usadas.