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A Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN) da CPLP propõe um fortalecimento da governação na área da segurança alimentar e nutricional, uma promoção do acesso aos alimentos pelos grupos mais vulneráveis e um maior investimento nos pequenos agricultores.
A Estratégia, que assenta em três grande áreas de intervenção e que foi coordenada pelo ministro da Agricultura de Angola, Afonso Pedro Canga, será apresentada na próxima terça-feira, em Roma, na 37.ª sessão do "Comittee On World Food Security" (Comité Mundial de Segurança Alimentar), do Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).
O diretor de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Manuel Lapão, disse hoje à agência Lusa que o objetivo do documento é "apelar para que as estruturas políticas e técnicas dos estados da CPLP se apliquem para acolher a Estratégia como uma dimensão transversal do seu processo de desenvolvimento".
A ESAN propõe um "fortalecimento da governança da segurança alimentar e nutricional", de forma a que "as estruturas de governância coordenadas a nível nacional e regional, com a participação dos atores relevantes, devam apoiar a implementação e fornecer contributos para a Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP", disse Manuel Lapão.
A Estratégia aconselha ainda a "promoção do acesso e utilização dos alimentos para melhoria dos modos de vida dos grupos mais vulneráveis", devendo os estados-membros dar "prioridade e apoio imediato aos grupos mais vulneráveis e comunidades rurais, particularmente mulheres crianças e jovens".
Outro dos pontos da ESAN é a "promoção de maior investimento na agricultura e acesso seguro aos recursos naturais focando os pequenos agricultores", incluindo a identificação, sistematização e melhoria das tecnologias sociais adotadas, referiu Manuel Lapão, acrescentando que "este eixo de ação visa contribuir para ampliar as dietas locais, reduzir a vulnerabilidade e promover o desenvolvimento territorial".
"A CPLP vai ser a primeira entidade de cariz regional a apresentar uma estratégia ao Comité Mundial de Segurança Alimentar, num desafio lançado pela FAO e que irá servir como experiência de futuras organizações de cariz regional que venham implementar este tipo de planos", afirmou o diretor de cooperação da CPLP.
De acordo com a mesma fonte, a CPLP pretende criar um Conselho Consultivo de Segurança Alimentar e Nutricional que possa ser um órgão de aconselhamento da Conferência de Chefes de Estado e Governo da comunidade.
Para Manuel Lapão, esta Estratégia "tem a vocação de melhorar o processo de desenvolvimento dos estados-membros, assegurando que o direito humano à alimentação adequada esteja consagrado se possível nas suas constituições".
O responsável da CPLP explicou que a estratégia está aprovada técnica e politicamente pelos estados-membros, faltando agora uma terceira fase que é "voltar ao terreno e ver em que medida podem ser implementados e definir um calendário e um plano de atividades".
Resta também verificar "que meios os estados colocam à disposição para avançar e tentar firmar parcerias internacionais para obter os recursos que a própria CPLP não tenha capacidade de realizar por si só com base nos seus orçamentos".
A ESAN será apresentada na reunião da FAO pelo ministro da Agricultura de Angola, Afonso Pedro Canga, que será acompanhado pelo secretário-executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira.
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