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Díli, 28 mar (Lusa) - A ministra da Justiça de Timor-Leste, Lúcia Lobato, garantiu hoje que no dia 23 de maio estará no Tribunal Distrital de Díli para ser julgada por alegados crimes de corrupção, abuso de poder e falsificação de documentos.
"Agradeço aos deputados por votarem e suspenderem as minhas funções para ir a tribunal. No dia 23 de maio estarei no tribunal para julgamento", disse Lúcia Lobato, numa conferência de imprensa em Díli, salientando, contudo, não perceber a razão pela qual estará suspensa do cargo por dois meses.
No passado dia 20, o Parlamento timorense aprovou a suspensão da ministra, pedida pelo Tribunal Distrital de Díli para dar início ao julgamento, que esteve inicialmente marcado para 14 de março.
No entanto, a falta de quórum no Parlamento para a aprovação da suspensão da ministra obrigou o tribunal a adiar o julgamento para dia 23 de maio.
"A suspensão é para prosseguimento dos autos no tribunal. Portanto, qual é a razão de me suspenderem de imediato a 20 de março, apesar do julgamento estar marcado para daqui a dois meses", questionou Lúcia Lobato.
Em comunicado distribuído no final da conferência de imprensa, a ministra da Justiça "repudia" o que considera ser a "politização do processo judicial em que é arguida" e lamenta o "aproveitamento político que tem vindo a ser feito pelos mais variados setores da sociedade timorense".
"Note-se que não é por casualidade que o culminar desta situação acontece muito próximo do período eleitoral e na sequência de uma vitória política do Governo, com a aprovação no Parlamento do Pacote de Lei de Terras", acrescenta, no documento.
O Pacote de Lei de Terras foi recentemente vetado pelo Presidente da República, Ramos Horta, que o devolveu ao Parlamento para reapreciação.
Questionada sobre esta devolução, a ministra disse que recebeu através do Parlamento nacional uma cópia do documento.
"Estou a preparar-me para ir ao Parlamento, que irá agendar novamente a lei para finalmente ser votada. Não se sabe se vamos conseguir os 33 votos ou não, mas o Parlamento vai ter de discutir a lei para confirmar ou não o diploma e enviá-lo novamente ao Presidente da República", disse.
Sobre se é possível a sua presença no Parlamento, estando com as funções suspensas, a ministra da Justiça disse que são os "deputados que devem resolver essa questão".
"Eu quero ir ao Parlamento porque fui eu que preparei este projeto (...) É uma questão política e acho que devo de ir ao Parlamento. Agora cabe aos deputados definirem essa questão", acrescentou.
Segundo o despacho do Tribunal Distrital de Díli, a que a Lusa teve acesso, a acusação pública é deduzida contra Lúcia Lobato e contra um homem identificado como António de Araújo Freitas.
O despacho refere também que os arguidos são "acusados do crime de corrupção, abuso de poder e de falsificação de documento", nomeadamente por favorecimento em concursos públicos para a construção de conservatórias de registo civil em vários distritos.
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2 comentários:
BEM FEITO
Se ela tivesse decida em aparecer antes talvez ajudaria Timor no combate a corrupção. Mas enfim, antes tarde do que nunca.
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