Ex-ministra da
Justiça de Timor-Leste foi presa
Díli, 23 jan (Lusa)
- A ex-ministra da Justiça de Timor-Leste foi presa terça-feira para cumprir a
pena de cinco anos de prisão a que foi condenada por participação económica em
negócio, disse hoje à agência Lusa o seu advogado, Sérgio Hornay.
"Lúcia Lobato
foi presa ontem (terça-feira) à tarde. Está na prisão de Gleno, em
Ermera", afirmou o advogado.
A 08 de junho,
antiga ministra da Justiça timorense, do V Governo, chefiado por Xanana Gusmão,
foi condenada a cinco anos de prisão pelo Tribunal Distrital de Díli pela
prática de um crime de participação económica em negócio.
O crime é relativo
à aquisição de fardas para equipar guardas prisionais da Direção Nacional dos
Serviços Prisionais e de Reinserção Social.
Na sentença
proferida pelo tribunal, a ministra foi também condenada ao pagamento de 4.350
dólares (3.256 euros ao câmbio atual).
A ministra foi
absolvida de dois crimes de abuso de poder e de um crime de administração
danosa.
A 25 de junho, a
defesa de Lúcia Lobato recorreu da sentença ao Tribunal de Recurso, que,
passados quase seis meses, a 12 de dezembro, o recusou.
O advogado de
defesa de Lúcia Lobato disse também que vai apresentar até ao próximo dia 31 um
novo recurso extraordinário ao Tribunal de Recurso, depois de aquele tribunal
ter rejeitado um outro recurso por alegadas irregularidades e
inconstitucionalidades.
Na terça-feira, em
conferência de imprensa, Lúcia Lobato acusou os juízes timorenses de
politizarem o seu processo e de violarem os direitos de um cidadão.
"Desde o
início do processo e até agora nunca comentei o meu processo. O processo está a
ser politizado e os próprios juízes não cumprem as regras e utilizam o poder
para restringir e violar o direito de um cidadão num Estado de Direito
democrático como é Timor-Leste", afirmou Lúcia Lobato.
Lúcia Lobato, que
aguardava ser presa a qualquer momento, lamentou o funcionamento dos tribunais
e disse que os seus advogados vão enviar o processo para o Alto Comissariado
das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Lúcia Lobato é
prima direita do segundo Presidente de Timor-Leste Nicolau Lobato, morto a 31
de dezembro de 1978 por militares indonésios.
No âmbito deste
processo, um funcionário do Ministério da Justiça timorense também foi
condenado a cinco anos de prisão e ao pagamento de uma multa ao Estado de
superior a 37 mil euros.
MSE // HB
Vice-presidente do
PSD de Lúcia Lobato diz que prisão da ex-ministra "não foi uma
surpresa"
23 de Janeiro de
2013, 11:09
Díli, 23 jan (Lusa)
- O vice-presidente do Partido Social Democrata (PSD) de Timor-Leste, Mário
Carrascalão, disse hoje que a prisão da antiga ministra da Justiça timorense,
que ocupou também o cargo de vice-presidente daquele partido, não foi uma
surpresa.
"É uma coisa
que se estava à espera e para nós não foi uma surpresa. Surpresa foi ter
demorado tanto tempo", afirmou à agência Lusa Mário Carrascalão.
A ex-ministra da
Justiça de Timor-Leste Lúcia Lobato foi presa na terça-feira para cumprir a
pena de cinco anos de prisão a que foi condenada por participação económica em
negócios.
Prisão de Lúcia
Lobato mostra que sistema judicial de Timor-Leste está a crescer - Governo
23 de Janeiro de
2013, 11:15
Díli, 23 jan (Lusa)
- O ministro da Justiça de Timor-Leste, Dionísio Babo, disse hoje que a prisão
da antiga responsável pela pasta Lúcia Lobato mostra que o sistema judicial
timorense está a crescer e a ter mais credibilidade.
"Eu lamento,
porque é uma amiga e colega do antigo governo, mas, por outro lado, elogio o
sistema judicial de Timor-Leste por ter a coragem de fiscalizar os atos do
Governo", afirmou Dionísio Babo.
Segundo o ministro
da Justiça, a prisão, na terça-feira, de Lúcia Lobato para cumprir cinco anos
de prisão, a que foi condenada por participação económica em negócios, mostra
que o sistema judicial está a crescer e a ficar mais maduro na tomada de
decisões em casos deste peso.
* Mais noticiário
sobre Timor-Leste, Ásia e Oceânia em TIMOR
LOROSAE NAÇÃO
**Ler também opinião recente: EX-MINISTRA DA JUSTIÇA FOI PRESA - E TODOS OS OUTROS PELO QUE ESPERAM?
Sem comentários:
Enviar um comentário