PMA – MLL - Lusa
Maputo, 15 abr
(Lusa) - Os contratos de gás e petróleo em Moçambique "são demasiadamente
desnivelados a favor das petrolíferas" e dão "fabulosos lucros"
às empresas em detrimento do Estado moçambicano, considera um estudo do Centro
de Integridade Pública (CIP).
Com o título os
"Contratos de Gás da Bacia do Rovuma: Os detalhes e o que eles
significam", o estudo do CIP, uma Organização Não Governamental, analisa
os contratos da americana Anadarko, da italiana Eni (a que está associada a
portuguesa Galp Energia), da norueguesa Statoil e da malaia Petronas e conclui
que todas elas poderão obter benefícios excessivos da sua atividade em Moçambique.
Segundo a pesquisa,
os contratos preveem que o Estado moçambicano arrecade receitas apenas quando
as empresas tiverem recuperado o investimento realizado.
"O grosso da
receita do Estado resultante das concessões do Rovuma (norte de Moçambique)
virá da parte de produção do gás que reverte a seu favor, no âmbito da fórmula
para a divisão, que é conhecida como gás-lucro, contudo, condicionado à
recuperação do investimento da empresa a partir do que é conhecido como gás
custo", indica o documento.
O CIP critica os
incentivos que o Governo oferece às empresas petrolíferas, qualificando como de
"impacto muito limitado" a contribuição fiscal das companhias.
"Dada a grande
variedade de deduções permitidas, nos primeiros anos de produção, o Imposto de
Rendimento de Pessoas Coletivas tem um impacto limitado sobre a receita do
Estado", frisa a organização.
Ao longo do período
de duração do projeto, assinala o CIP, o Imposto de Rendimento de Pessoas
Coletivas é mais significativo do que os pagamentos de 'royalty', mas ambos são
muito menos importantes do que a parte a que o Estado tem direito do gás
produzido.
Apesar de terem
sido feitas descobertas em quantidades significativas de gás em Moçambique,
este recurso ainda não começou a ser explorado, enquanto as pesquisas de
petróleo ainda não detetaram a sua presença no país.
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