Luís Menezes Leitão
– Jornal i, opinião
O dia 6 de Abril de
2013 ficará na história do actual regime português. Nesse dia, depois da
decisão do Tribunal Constitucional sobre o corte dos subsídios, Passos Coelho e
Vítor Gaspar foram a Belém, com a corda ao pescoço, e colocaram o governo nas
mãos do Presidente. Desde então, Cavaco mantém um alinhamento total com o
governo, executando tudo o que lhe é solicitado por este. Se o governo manda
não pagar o subsídio de férias, contra a lei em vigor, o Presidente promulga em
tempo recorde um diploma a legitimar essa decisão. Chegámos ao ponto de o
governo ir pedir ao Presidente que solicite ao Tribunal Constitucional a
fiscalização preventiva dos diplomas que vai elaborar. Os poderes presidenciais
passaram assim a ser exercidos a pedido do governo.
Este alinhamento total do Presidente com o governo não é saudável para o regime
democrático. Desta forma o Presidente perde qualquer ponte que pudesse
estabelecer com a oposição e deixa de ter condições para arranjar qualquer
outra solução de governo. Quando decidiu alinhar totalmente com o actual
governo, o Presidente ligou o seu destino a este. No dia em que este governo
cair, mais vale que o Presidente também se vá embora, já que será sempre visto
como um opositor pelo novo governo. Cavaco Silva comete assim um erro colossal
com este seu alinhamento. O país precisa de um Presidente que seja moderador e
árbitro, não um executor das medidas do governo.
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa - Escreve à terça-feira
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