Outras Palavras, em
Outras Mídias
Com base em nova
lei, governo fixa prazo para grupo Clarín transferir parte de suas emissoras e
abrir mão para democratização das comunicações
No Sul 21
O governo da
presidente argentina, Cristina Kirchner, deu um ultimato ao Grupo Clarín no fim
de semana, estabelecendo o prazo para pôr em vigência a lei de mídia, aprovada
em 2009, que proíbe as empresas de comunicação manterem mais de uma emissora de
TV na mesma praça.
Em um anúncio
levado ao ar durante a transmissão dos jogos de futebol deste fim de semana, o
governo argentino fixou a data de 7 de dezembro como limite para a execução das
medidas da legislação, que obriga os representantes do setor a se adequarem a
regras que limitarão, por exemplo, a no máximo 24 o número de concessões de TV
a cabo a cada empresa. O Clarín tem 240, além de dez emissoras de rádio e
quatro canais de TV aberta. Na mensagem, o Grupo Clarín é qualificado de “uma
verdadeira cadeia nacional ilegal”.
Segundo o governo,
nessa data expira uma medida cautelar impetrada pela empresa contestando a nova
legislação. “O Estado argentino não vai expropriar meios de comunicação. O
Estado argentino não vai estatizar meios de comunicação. O Estado argentino vai
garantir as fontes de trabalho e o cumprimento de uma lei que democratiza os
meios de comunicação na República Argentina”, dizia a mensagem na TV.
Clarín x Kirchner
A queda de braço
entre Clarín e o governo resultaram em diversos prejuízos para o grupo de
comunicação como cortes de contratos de publicidade oficial e várias devassas
fiscais. Além disso, viu o Estado assumir o monopólio da distribuição de
papel-jornal no país.
Desse último
processo, que culminou com a expropriação da empresa Papel Prensa, derivaram
ainda acusações ao Clarín e a outro jornal argentino, La Nación, que podem
resultar no julgamento de seus proprietários por violação dos direitos humanos
– sob o argumento de que eles colaboraram com os ditadores do regime militar
(1976 – 1983).
Resposta do Clarín
Diretores do Grupo
Clarín responderam de imediato ao anúncio do governo. Na visão da empresa, a
própria lei impulsionada por Cristina estabelece de um ano após 7 de dezembro
para recursos legais que questionem as medidas administrativas a serem adotadas
pelo órgão técnico do governo que controla o setor de comunicações. “Qual a
intenção deste relato oficial?”, pergunta o Clarín em seu anúncio. “Preparar o
terreno para outra coisa? Acabar com o estado de direito na Argentina?”
“O anúncio do
governo se difunde nove dias depois de os veículos do Grupo Clarín terem sido
praticamente os únicos que cobriram maciças mobilizações e panelaços contra o
governo em várias partes do país, enquanto os meios que dependem direta ou
indiretamente do Estado decidiram não transmitir ou minimizar esses protestos,
em sintonia com a linha determinada na Casa Rosada”, prossegue a nota da
empresa.
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