"Não podemos
tolerar qualquer racionamento. O que tem de haver é racionalização dos recursos",
reage o bastonário da Ordem dos Médicos em relação a um parecer do Conselho
Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
O bastonário da
Ordem dos Médicos considera inadmissível que o Conselho Nacional de Ética venha
defender "a passagem de um racionamento implícito para um racionamento
explícito", na área dos medicamentos. "Não podemos tolerar qualquer
racionamento. O que tem de haver é racionalização dos recursos", afirma
José Manuel Silva em declarações à Lusa, proferidas hoje.
O Conselho Nacional
de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considera, num parecer hoje tornado público, que existe fundamento
ético para que o Serviço Nacional de Saúde promova medidas para conter custos
com medicamentos, tentando assegurar uma "justa e equilibrada distribuição
dos recursos".
Num parecer sobre o
custo dos medicamentos, a que agência Lusa teve acesso, o CNECV recomenda que
as decisões sobre racionalização de custos sejam baseadas "entre os mais
baratos dos melhores" (fármacos de comprovada efetividade), e não sobre
"os melhores dos mais baratos".
Para o bastonário
José Manuel Silva, está a defender-se um racionamento, que significa "ter
um recurso à disposição, e não o utilizar em razão do seu custo".
"Como fica a relação entre o médico e o doente? Sabendo que há
racionamento o doente ficará sempre na dúvida se o médico estará a dar tudo o
que é necessário", questiona.
"O Infarmed
não serve para nada?"
O bastonário
sublinha ainda que, com racionamento na saúde, haverá "sempre alguém que fica
de fora", o que é "inadmissível". "Outra coisa bem
diferente é racionalizar. Racionar nunca. Racionar na saúde para depois andar a
construir autoestradas?", argumenta.
José Manuel Silva
insurge-se ainda contra o facto de o parecer do Conselho Nacional de Ética para
as Ciências da Vida se referir a "medicamentos de eficácia duvidosa".
"Estão a dizer que o Infarmed não serve para nada? Quem lhes deu
autoridade para definir a eficácia dos medicamentos?", questiona o
bastonário.
Em declarações à
Lusa, o presidente do Conselho, Miguel Oliveira da Silva, sublinha que o
parecer nunca defende nem refere a ideia de cortes nos medicamentos: "Não
falamos em cortes, antes pelo contrário. Falamos em dar os melhores
medicamentos aos doentes".
Segundo Oliveira da
Silva, o parecer aponta para uma necessidade de racionalização.
"Racionalizar é usar a razão, no sentido de lutar contra o desperdício, a
ineficiência e a duplicação desnecessária dos cuidados em saúde, refletir de
forma transparente e clara sobre os melhores gastos dos recursos limitados,
envolvendo médicos, os melhores estudos clínicos, administradores hospitalares
e doentes todos fazendo a respetiva de declaração de conflitos de
interesses", declarou à Lusa.
A notícia do
parecer foi hoje de manhã avançada pela Antena 1, que adiantava que o conselho
defendia que o Ministério da Saúde "pode e deve racionar" o acesso a
tratamentos mais caros para pessoas com cancro, sida e doenças reumáticas.
No parecer, os
conselheiros indicam que "há uma dimensão ética no racionamento dos
cuidados de saúde" e que, quando esse racionamento exista deve ser tornado
transparente aos cidadãos e profissionais de saúde.
Sem comentários:
Enviar um comentário