Governo de Passos Coelho é o que tem mais moções de censura em menos tempo

Rita Tavares – Jornal i

Amanhã o PS censura um governo pela quarta vez. Passos só teve um PM mais rápido a ser censurado: Sá Carneiro

É preciso recuar uns bons anos, e à jovem e instável democracia de 1980, para se encontrar uma média tão má como a de Pedro Passos Coelho no que diz respeito a moções de censura às opções de política interna. O actual primeiro-ministro só é batido por Francisco Sá Carneiro, que só esteve no governo 11 meses (morreu em Dezembro de 80) e foi logo censurado. E - também à excepção do fundador do PSD - foi Passos que mais depressa viu a censura chegar à sua política: a primeira iniciativa do género chegou apenas um ano depois de ter tomado posse. Curiosamente, o remetente foi o mesmo, para os dois primeiros-ministros sociais-democratas: o PCP.

Na história da democracia portuguesa somam-se 24 moções de censura a 11 governos constitucionais. A primeira surgiu seis meses depois de Sá Carneiro ter entrado em funções como primeiro-ministro, pela mão do PCP, mas não chegou a ser discutida “por questões de agenda e férias parlamentares”, de acordo com o arquivo da agência Lusa. O fundador do PSD acabou por não conhecer o sabor de uma moção de censura, mas foram poucos os governantes a passarem por São Bento sem o sentirem. Nos curtos governos entre 76 e 79, não houve moções e no de Pedro Santana Lopes - igualmente curto - também não.

De resto, o carimbo da censura esteve sempre lá, apesar de só ter tido eficácia em 1987, com a moção do PRD que fez cair o primeiro governo de Cavaco Silva. Nas legislativas que se seguiram, Cavaco alcançou a primeira maioria absoluta da história, que renovou em 1991. Em 11 anos foi censurado por quatro vezes. Uma das moções veio do CDS (em Outubro de 1994), na sequência do buzinão dos aumentos na ponte 25 de Abril. “Cavaco estava na sua fase final, na parte mais decadente da maioria”, lembra Narana Coissoró. “Éramos cinco deputados e apresentámos a moção depois dos acontecimentos na ponte, mas a censura era por causa de um acumular de situações. Cavaco Silva apareceu a defender-se sozinho na bancada do governo”, recorda ao i. A moção foi chumbada pela maioria.

DUAS CENSURAS POR ANO 

Hoje o CDS faz parte do governo mais censurado em tão pouco tempo. Num ano e nove meses, o executivo PSD/CDS já enfrentou quatro moções de censura: a média é duas por ano. E, a partir de amanhã, passa também a contar com uma raridade: a censura vem do maior partido da oposição. O PS só utilizou este instrumento parlamentar por quatro vezes, desde 74. A primeira foi contra Francisco Pinto Balsemão, em Fevereiro de 1982, a segunda foi na primeira maioria de Cavaco, em 1989, e a terceira foi contra Durão Barroso, em 2003, pelo apoio aos EUA na Guerra do Iraque.

Aliás, os partidos do arco da governação tendem a ter maior parcimónia no uso da censura. No caso do PSD, foi usada uma única vez, contra António Guterres em Setembro de 2000. Motivo? “O PSD censura o governo pela situação a que conduziu o País na economia, nas finanças e na segurança”, explicou no plenário Durão Barroso, líder do PSD.

A argumentação com a situação económica é recorrente. Passos Coelho conhece-a bem. A governar com a troika instalada no país, esta é a quarta moção que o primeiro-ministro vê chegar sob o mesmo tema. Duas delas vieram do PCP (em Junho e Outubro de 2012), a terceira foi a do Bloco de Esquerda, a quarta veio do PS.

LAGES À PARTE 

Uma variedade assim, com todas as bancadas parlamentares que não estão no governo a utilizarem este instrumento parlamentar, só foi conhecida em 2003, com Durão Barroso no poder. É certo que o primeiro-ministro social-democrata também acabou por ser rápido a ser censurado - um ano depois de estar em funções - mas aqui a situação era excepcional e o tema era de política externa: a posição portuguesa na guerra do Iraque e a aparição de Barroso na famosa fotografia da Cimeira das Lages (ao lado de George W. Bush, Tony Blair e Jose Maria Aznar). O feito fez PS, PCP, BE e Verdes a avançarem com a censura no mesmo dia: 21 de Março.

Nos seis anos de José Sócrates, a censura bateu à porta por seis vezes. Só o PSD não avançou com uma moção, e tendo até segurado o governo - através da abstenção - quando Sócrates não tinha maioria absoluta no parlamento. Foi assim em Maio de 2010, perante uma investida do PCP, e em Março de 2011, na moção do BE.

As moções precisam de maioria absoluta, ou seja, do voto favorável de 116 dos deputados em efectividade de funções. Mesmo em governos minoritários, a eficácia foi sempre nula - tirando o caso do PRD - no que à queda do governo diz respeito. O objectivo tem sido sobretudo de afirmação política, com a censura a ser sobretudo arma comum dos partidos mais pequenos. O PCP usou-a por oito vezes, o Bloco cinco e o CDS apenas quatro. O PS chega amanhã a este número, garante que quer fazer cair o governo, mas tem chumbo garantido, apesar do apoio da extrema esquerda. Será mais um momento de ruptura política.