Daniel Oliveira –
Expresso, opinião
Quem ocupou um
lugar tão sensível como a direção de uma secreta não deveria, pelo menos
durante um tempo razoável, trabalhar em instituições privadas. É esta a
minha posição. Porque é detentor de informações sensíveis sobre empresas,
pessoas e Estados, que não podem estar disponíveis para uso privado.
Informações conseguidas de forma excepcional que a lei apenas garante aos
serviços secretos do Estado. Acho, por isso, que a transferência de Jorge
Silva Carvalho e de qualquer outro diretor de serviços secretos para empresas
privadas deveria estar interdita por um período razoável.
Como ninguém vive
do ar, isso quereria dizer que teria de ser o Estado a garantir, pelo
menos durante um período de nojo, o seu sustento. É também por uma razão
semelhante que defendo que os antigos presidentes da República devem ser, como
são, subsidiados, caso não tenham outras fontes de rendimento (como uma
reforma, por exemplo). Essa é a única forma de não ver aqueles que
representaram o Estado e o País a dar a cara por empresas privadas no
estrangeiro e em Portugal. Sei que esta posição é impopular, mas não
podemos querer sol na eira e chuva no nabal. Ou se aceita a promiscuidade entre
o Estado e as empresas ou se criam condições para que ela seja combatida.
Estaria por isso
correta uma norma que determinasse que um ex-responsável pelas secretas
entraria, por exemplo, para os quadros da Presidência do Conselho de Ministros e
aí, com o conhecimento adquirido, contribuiria para as melhores decisões dos
governantes. O que me parece estranho é que quem, depois de sair do SIS,
foi trabalhar para um privado possa ter direito a tal lugar. Em vez de ser uma
compensação por uma interdição que não é imposta aos demais cidadãos, é um
privilégio moralmente indefensável e sem qualquer condição. Ainda mais,
quando Jorge Silva Carvalho está acusado de abuso de poder, violação de
segredo de Estado e acesso indevido a dados pessoais. Assim como acho estranho
que essa norma seja extensível a qualquer outro agente. E que ela não dependa
de nenhuma avaliação da idoneidade do integrado.
Depois de ter
trabalhado para a Ongoing não há qualquer razão para que o Estado integre Silva
Carvalho nos seus quadros. O mal já está feito. Depois de ter usado
indevidamente e talvez de forma criminosa as informações que detinha, não
é tolerável que este senhor seja funcionário público.
Se as acusações que
lhe são feitas forem provadas, deve ser criminalmente responsabilizado. Ao ser
integrado na Presidência do Conselho de Ministros, depois de alegadamente ter
violado segredos de Estado, só podemos concluir duas coisas: as
informações recolhidas pelas secretas estão disponíveis para quem pagar e o
Estado vive tão bem com isso que até premeia quem as tenha vendido. Não
deixa de ser assustador.
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