Ricardo David Lopes – Sol, com foto
Pouco mais de um
ano após a entrada em vigor da legislação que cria mecanismos de incentivo às
micro, pequenas e médias empresas (MPME) angolanas, no âmbito do programa
Angola Investe, nenhuma empresa se candidatou a receber apoios institucionais.
De acordo com Mara
Almeida, assessora do Ministério da Economia para os apoios institucionais e
incentivos fiscais do Angola Investe, existem já cerca de cinco mil MPME certificadas
pelo INAPEM, o organismo responsável pela sua classificação numa destas
categorias, em função da sua facturação e/ou dimensão em termos de
colaboradores.
A certificação é um
dos passos obrigatórios para que se possam candidatar mas, «provavelmente por
desconhecerem os apoios existentes», os empresários não ‘bateram à porta’ das
empresas públicas e ministérios, ou de determinadas empresas privadas
envolvidas, a reclamarem acesso às vantagens de que podem usufruir. E são
várias.
De acordo com a Lei
30/11, de 13 de Setembro, o Estado e as entidades públicas – incluindo empresas
– «devem destinar, no mínimo, 25% do seu orçamento relativo à aquisição de bens
e serviços para as MPME».
Privados também
entram
Mas também os
privados de grande dimensão estão obrigados a colaborar com este esforço do
Executivo em promover o desenvolvimento das MPME e dos empreendedores
angolanos. A Lei determina que estas empresas, nos contratos de fornecimento de
bens e serviços ao Estado obtidos por meio de concurso, reservem «no mínimo 10%
do valor dos contratos para MPME», a adjudicar por consulta ao mercado em
regime de concurso público.
O incumprimento
desta norma, explica a lei, é ‘pesado’: pode determinar que as empresas fiquem
«impedidas de participar em concursos públicos promovidos pelo Estado e demais
entidades púbicas por um período não inferior a dois anos».
Apesar de não haver
candidaturas – o que está a causar «perdas potenciais de negócio às empresas»
–, Mara Almeida acredita que existam casos de MPME que estão a fornecer
serviços e bens ao Estado ou a entidades públicas, mas desconhecendo ter
direito a enquadrar-se no Angola Investe – o que lhes daria acesso a mais
receita.
Sair da
informalidade
Em todo o caso, a
responsável considera positivo que existam já cinco mil empresas certificadas.
«Ao promovermos a certificação, estamos a retirar empresas do mercado informal
[paralelo], o que constitui uma vantagem». De acordo com um levantamento do
Governo, existirão cerca de 50 mil MPME em Angola, pelo que as certificadas
serão 10% do total.
E lança um apelo:
«As empresas devem procurar informar-se sobre os mecanismos de apoio e
candidatar-se a eles», porque se foram criados pelo Executivo, servem para ser
usados.
A Lei define como
micro-empresas as que empreguem até 10 trabalhadores e/ou tenham uma facturação
bruta anual não superior a 250 mil dólares, ou equivalente em kwanzas; as
pequenas têm entre 10 e 100 colaboradores, e facturam entre 250 mil e três
milhões de dólares. As médias deverão ter mais de 100 trabalhadores e/ou uma
facturação bruta anual acima de três milhões e abaixo de 10 milhões de dólares.
Prevalece é o critério da facturação.
O Angola Investe
prevê mais dois tipos de incentivos: fiscais e em linhas de crédito
bonificadas, eventualmente com recurso a garantias públicas. Nestes capítulos,
o programa está a ter mais sucesso.
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