... mas indícios de corrupção foram arquivados
Sílvia Caneco –
Jornal i com foto
Na casa do director
do urbanismo foram encontrados mais de 72 mil euros em dinheiro vivo, mas
suspeitas de corrupção foram arquivadas pelo DCIAP
O presidente da
Câmara da Amadora, Joaquim Raposo, e José Silvério, construtor civil que foi
mandatário das suas campanhas para a autarquia, falaram ao telefone sobre a
entrega de cheques como contrapartida para a câmara aprovar, como pedia
Silvério, a construção da Urbanização do Neudel, na freguesia da Damaia. As
escutas telefónicas foram transcritas para o processo que investigava desde
2002 suspeitas de corrupção entre funcionários da Câmara da Amadora e
construtores civis. Raposo também terá pedido bilhetes para os jogos do Euro
2004 a Paulo e José Guilherme, dois construtores que procuravam licenciar a
Urbanização da Vila Chã, também sob suspeita. Mas o Departamento Central de
Investigação e Acção Penal (DCIAP) não conseguiu apurar se os bilhetes para os
jogos foram ou não uma contrapartida material pela aprovação do empreendimento,
em 2002.
Além disso, na casa
de António Clemente da Silva, arquitecto que então dirigia o Departamento de
Administração Urbanística da autarquia e outro dos arguidos do processo, foi
encontrado um documento que sugere que este “recebeu dinheiro de Jorge
Silvério” e ainda “uma avultada quantia de dinheiro” – 72 250 euros e mais mil
contos (ou seja, mais cinco mil euros) - que os investigadores suspeitam estar
ligada à aprovação da urbanização Moinho da Vila Chã. Isto porque foram
encontrados na Pauguifer, sociedade de construções de que Paulo Guilherme era
sócio, um documento que assinalava “gratificações arquitecto Clemente”
respeitante à emissão de dois cheques, em Agosto e Setembro de 2000, ambos no
valor de 500 contos. O dinheiro nunca foi transferido directamente para a conta
de Clemente da Silva. Os dois cheques foram levantados, mas por pessoa cuja
identidade não se conseguiu apurar.
Apesar de todos
estes indícios, as suspeitas de corrupção passiva, prevaricação e abuso de
poder que caíam sobre o presidente da Câmara da Amadora e outros funcionários
da autarquia, e as suspeitas de corrupção activa que recaíam sobre alguns
empreiteiros da Grrande Lisboa,acabaram arquivadas a 22 de Dezembro do ano
passado. No despacho final de encerramento de inquérito, a que o i teve acesso,
os procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP)
Antonieta Borges e Ricardo Matos sustentam que “nos casos em apreço não se
reuniram elementos suficientes para que, legitimamente” fosse possível “imputar
a prática dos assinalados crimes a cada um dos nomeados arguidos”.
Ou seja, apesar de
ter ficado provado que “Joaquim Raposo e António Clemente da Silva exararam
despachos e informações cujo teor se não conformava com o Plano Director
Municipal (PDM) da Amadora, nem com regime legal aplicável, determinando a
aprovação” de projectos de loteamento “contendo situações ilegais”, como o do
Neudel ou o de Vila Chã, não foram encontrados indícios suficientes que
mostrassem “a existência de um acordo que tenha definido a entrega de bens e
valores” aos responsáveis da Câmara da Amadora “como compensação pelos actos
que os mesmos praticaram no âmbito das suas intervenções no licenciamento”
daqueles projectos. Resumindo: os seus actos “objectivamente são violadores da
lei” mas os investigadores não conseguiram concluir se foram praticados em
troca de contrapartidas.
Ao longo da
investigação ¬– que começou com uma denúncia, e continuou com buscas, escutas
telefónicas e vigilâncias – chegou-se à conclusão, por exemplo, de que Raposo e
Clemente da Silva tiveram vários encontros com os dois contrutores Paulo e José
Guilherme. E que esses encontros coincidiam no tempo com os requerimentos
apresentados pela sociedade que os dois empreiteiros geriam. Mas não ficou
demonstrado “de forma suficiente, que tais encontros tivessem, efectiva e
materialmente, visado um conluio” para que os projectos fossem aprovados. Da
mesma maneira, também não ficou “suficientemente” provado que os bilhetes de
futebol para um jogo Benfica-Sporting, o Portugal-Espanha do Euro 2004 e o jogo
da final desse mesmo campeonato europeu, pedidos por Raposo, fossem “uma
compensação”.
As suspeitas
começaram a ser investigadas em 2001, depois de uma denúncia, e continuou com a
intercepção de comunicações telefónicas. Ao todo, foram constituídos 24
arguidos, entre funcionários da Câmara Municipal da Amadora, construtores civis
e responsáveis da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa
e Vale do Tejo. Entre 2004 e 2005, a Polícia Judiciária fez várias buscas nas
residências e gabinetes de Joaquim Raposo, vereadores e empresários da
construção civil do concelho e apreendeu computadores e documentos.
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